Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Jose Carlos Ferreira; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0006152-15.2025.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Carlos Ferreira; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Mario Sanfins Junior (OAB: 420677/ *** Mario Sanfins Junior (OAB: 420677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006152-15.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Carlos Ferreira; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006112-33.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006112-33.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: GUSTAVO LIMA DA SILVA; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001343-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001343-07.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fábio Barros de Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001234-81.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001234-81.2025.8.26.0344; Assunto: Suspensão
Condicional da Pena - SURSIS; Agravante: Maycon Pedro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005732-10.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005732-10.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: JOAO PEDRO ORIEL PEREZ; Advogada: Julia Dias de Oliveira
(OAB: 457886/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000666-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000666-49.2025.8.26.0996; Assunto: Regressão de
Regime; Agravante: Tiago de Souza Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015439-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015439-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bruno dos Santos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500711-77.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500711-77.2021.8.26.0071;
Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. L. G. de M.; Advogada: Amanda dos Santos Jordão (OAB: 424894/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504074-06.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504074-06.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. N.; Advogado: Mario Sanfins Junior (OAB: 420677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006534-08.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006534-08.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ALAN DA SILVA MORAES; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507941-25.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507941-25.2024.8.26.0344; Assunto: Perseguição; Apelante: S. dos S.
G. J.; Advogado: Joao Batista Moreira (OAB: 128153/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501199-81.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501199-
81.2025.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. C. F.; Advogado: Juan
Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500113-11.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500113-11.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. C. da F.; Advogada: Bruna Maéli Antunes da Silva Godoi (OAB: 431157/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006152-15.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Carlos Ferreira; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006112-33.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006112-33.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: GUSTAVO LIMA DA SILVA; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001343-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001343-07.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fábio Barros de Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001234-81.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001234-81.2025.8.26.0344; Assunto: Suspensão
Condicional da Pena - SURSIS; Agravante: Maycon Pedro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005732-10.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005732-10.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: JOAO PEDRO ORIEL PEREZ; Advogada: Julia Dias de Oliveira
(OAB: 457886/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000666-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000666-49.2025.8.26.0996; Assunto: Regressão de
Regime; Agravante: Tiago de Souza Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015439-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015439-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bruno dos Santos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500711-77.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500711-77.2021.8.26.0071;
Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. L. G. de M.; Advogada: Amanda dos Santos Jordão (OAB: 424894/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504074-06.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504074-06.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. N.; Advogado: Mario Sanfins Junior (OAB: 420677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006534-08.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006534-08.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ALAN DA SILVA MORAES; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507941-25.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507941-25.2024.8.26.0344; Assunto: Perseguição; Apelante: S. dos S.
G. J.; Advogado: Joao Batista Moreira (OAB: 128153/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501199-81.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501199-
81.2025.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. C. F.; Advogado: Juan
Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500113-11.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500113-11.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. C. da F.; Advogada: Bruna Maéli Antunes da Silva Godoi (OAB: 431157/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º