Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Indulto;
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Identificação
Nº Processo: 0006364-61.2025.8.26.0050
Vara: 5ª
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ednaldo *** Ednaldo Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006364-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006364-61.2025.8.26.0050; Assunto: Indult ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Agravante: Ari Robson Estevam Vitor; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003055-77.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003055-
77.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: David
Vieira Palma; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012166-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012166-40.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE LUCAS DOS SANTOS GOMES; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006019-95.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006019-95.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: LUIS CARLOS DOS SANTOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011273-51.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011273-51.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
MOISES ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016211-17.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016211-17.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JORGE BARBOSA GABRIEL; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006744-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006744-84.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: ILLGNER ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011214-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011214-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wellington Rodrigo do Nascimento Prado; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013451-95.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013451-95.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ernandes de Jesus Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500934-87.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500934-87.2024.8.26.0115; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. A. dos S. P.; Advogada: Ana Carla Pereira Abdalla (OAB: 485447/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003387-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003387-96.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem
de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Jose de Sousa; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011202-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011202-49.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Arley Pereira de Amorim; Advogado: Ednaldo Pereira
de Andrade (OAB: 368137/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015396-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006364-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006364-61.2025.8.26.0050; Assunto: Indult ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Agravante: Ari Robson Estevam Vitor; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003055-77.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003055-
77.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: David
Vieira Palma; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012166-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012166-40.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE LUCAS DOS SANTOS GOMES; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006019-95.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006019-95.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: LUIS CARLOS DOS SANTOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011273-51.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011273-51.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
MOISES ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016211-17.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016211-17.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JORGE BARBOSA GABRIEL; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006744-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006744-84.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: ILLGNER ALVES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011214-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011214-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wellington Rodrigo do Nascimento Prado; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013451-95.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013451-95.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ernandes de Jesus Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500934-87.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500934-87.2024.8.26.0115; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. A. dos S. P.; Advogada: Ana Carla Pereira Abdalla (OAB: 485447/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003387-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003387-96.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem
de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Jose de Sousa; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011202-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011202-49.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Arley Pereira de Amorim; Advogado: Ednaldo Pereira
de Andrade (OAB: 368137/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015396-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º