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M. P. do E. de S. P.
Comutação de Pena; Agravante: Welington Borges Ferreira Soares; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0007682-81.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Welington Borges Ferreira Soares; Def. Público:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: *** Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007682-81.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Welington Borges Ferreira Soares; Def. Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blico:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009818-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009818-49.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Maira Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0006786-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006786-38.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: VICTOR HUGO DE PAULA SANTOS; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005125-64.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005125-64.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: KAIQUE PEREIRA DE
SOUZA E SOUSA; Advogada: Roberta Espernega Losi (OAB: 179024/SP)
0005135-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005135-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: EDUARDO FERRAREZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007025-42.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007025-42.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Wallance Roger Oliveira Silva; Advogado: Rodolpho Pettena Filho
(OAB: 115004/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005235-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005235-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAILTON ALMEIDA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001030-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001030-46.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDRÉ DE SOUZA PAES LEME; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público)
0007022-87.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007022-87.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adrielli Ramalho Tozetti; Advogado: Ricardo Rafael
Pires de Oliveira (OAB: 446407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501124-66.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-66.2021.8.26.0079; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. S. de O.; Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501051-77.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501051-77.2024.8.26.0568; Assunto: Homicídio Privilegiado;
Apelante: Cristian Luciano Fonseca das Neves; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Advogada:
Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB: 497967/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006416-59.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006416-59.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: TAINÁ APARECIDA DIAS
NASCIMENTO DE ARAÚJO; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007682-81.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Welington Borges Ferreira Soares; Def. Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blico:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009818-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009818-49.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Maira Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0006786-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006786-38.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: VICTOR HUGO DE PAULA SANTOS; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005125-64.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005125-64.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: KAIQUE PEREIRA DE
SOUZA E SOUSA; Advogada: Roberta Espernega Losi (OAB: 179024/SP)
0005135-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005135-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: EDUARDO FERRAREZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007025-42.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007025-42.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Wallance Roger Oliveira Silva; Advogado: Rodolpho Pettena Filho
(OAB: 115004/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005235-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005235-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAILTON ALMEIDA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001030-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001030-46.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDRÉ DE SOUZA PAES LEME; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público)
0007022-87.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007022-87.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adrielli Ramalho Tozetti; Advogado: Ricardo Rafael
Pires de Oliveira (OAB: 446407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501124-66.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-66.2021.8.26.0079; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
S. S. de O.; Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501051-77.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501051-77.2024.8.26.0568; Assunto: Homicídio Privilegiado;
Apelante: Cristian Luciano Fonseca das Neves; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Advogada:
Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB: 497967/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006416-59.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006416-59.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: TAINÁ APARECIDA DIAS
NASCIMENTO DE ARAÚJO; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º