Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
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Identificação
Nº Processo: 0007824-30.2024.8.26.0564
Vara: Vara
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) ( *** Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: A. F. B.; Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007824-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007824-30.2024.8.26.0564;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
(Procurador); Apelado: D. F. F. (Menor); Advogado: Carlos Eduardo Valia (OAB: 272412/SP); Advogada: Ariane da Silva Theodoro
Valia (OAB: 320772/SP); RepreLeg: A. C. da F.
1009605-36.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009605-36.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Apelante: J. E. O.;
Apelada: P. P. B. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Adailton Batista
1501753-49.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501753-49.2025.8.26.0548; Assunto:
Receptação; Apelante: R. F. M. (Menor); Advogada: Laura Leonardo Berti (OAB: 431903/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501091-43.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância,
Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501091-43.2025.8.26.0562; Assunto: Furto
(art. 155); Apelante: K. da C. A.; Advogado: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB: 376092/SP); Advogada: Simone França
Oliveira Cavalcante (OAB: 427941/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1172557-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1172557-30.2024.8.26.0100; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. da G. e S. G. R. (Menor); Advogado: Eduardo
Garanhani Laurenciano (OAB: 399748/SP); RepreLeg: Felipe Gruber Ribeiro; Recorrido: D. do C. B. S. E. I. LTDA; Advogado:
André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) (FUNAP)
1504570-37.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude de Assis; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504570-37.2025.8.26.0047; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. R. de C. (Menor); Advogado: Evandro Aparecido
Paiao de Souza (OAB: 322765/SP); Apelado: J. P. B. F. (Menor) e outro; Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/
SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
1000490-70.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000490-70.2025.8.26.0279; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. L. G. P. (Menor); Advogado: Celso Colturato (OAB: 75068/SP); RepreLeg: Dileine
Germiniani Mendes; Recorrido: M. de I.; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador); Recorrida: S.
de E. do M. de I.
1500997-52.2025.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500997-52.2025.8.26.0156; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. da S. (Menor); Advogada: Beatriz Gabriela Lima (OAB: 453922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0003695-10.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003695-10.2023.8.26.0566; Assunto: Descumprimento deveres poder familiar;
Apelante: K. J. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500505-39.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500505-39.2024.8.26.0627; Assunto: De Tortura; Apelante: A. A. B.
do N. (Menor); Advogado: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB: 263085/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1012345-13.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012345-13.2024.8.26.0269;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. C. M. dos S. (Menor); Advogada: Tamara Silveira (OAB: 123856/
RS); RepreLeg: Jessica Maria Medeiros Martins; Apelado: M. de I.; Advogada: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP)
(Procurador)
1005181-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: A. F. B.; Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007824-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007824-30.2024.8.26.0564;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
(Procurador); Apelado: D. F. F. (Menor); Advogado: Carlos Eduardo Valia (OAB: 272412/SP); Advogada: Ariane da Silva Theodoro
Valia (OAB: 320772/SP); RepreLeg: A. C. da F.
1009605-36.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009605-36.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Apelante: J. E. O.;
Apelada: P. P. B. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: Adailton Batista
1501753-49.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501753-49.2025.8.26.0548; Assunto:
Receptação; Apelante: R. F. M. (Menor); Advogada: Laura Leonardo Berti (OAB: 431903/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501091-43.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância,
Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501091-43.2025.8.26.0562; Assunto: Furto
(art. 155); Apelante: K. da C. A.; Advogado: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB: 376092/SP); Advogada: Simone França
Oliveira Cavalcante (OAB: 427941/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1172557-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1172557-30.2024.8.26.0100; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. da G. e S. G. R. (Menor); Advogado: Eduardo
Garanhani Laurenciano (OAB: 399748/SP); RepreLeg: Felipe Gruber Ribeiro; Recorrido: D. do C. B. S. E. I. LTDA; Advogado:
André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) (FUNAP)
1504570-37.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude de Assis; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504570-37.2025.8.26.0047; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. R. de C. (Menor); Advogado: Evandro Aparecido
Paiao de Souza (OAB: 322765/SP); Apelado: J. P. B. F. (Menor) e outro; Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/
SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
1000490-70.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000490-70.2025.8.26.0279; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. L. G. P. (Menor); Advogado: Celso Colturato (OAB: 75068/SP); RepreLeg: Dileine
Germiniani Mendes; Recorrido: M. de I.; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador); Recorrida: S.
de E. do M. de I.
1500997-52.2025.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500997-52.2025.8.26.0156; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. da S. (Menor); Advogada: Beatriz Gabriela Lima (OAB: 453922/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0003695-10.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003695-10.2023.8.26.0566; Assunto: Descumprimento deveres poder familiar;
Apelante: K. J. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500505-39.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500505-39.2024.8.26.0627; Assunto: De Tortura; Apelante: A. A. B.
do N. (Menor); Advogado: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB: 263085/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1012345-13.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012345-13.2024.8.26.0269;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. C. M. dos S. (Menor); Advogada: Tamara Silveira (OAB: 123856/
RS); RepreLeg: Jessica Maria Medeiros Martins; Apelado: M. de I.; Advogada: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP)
(Procurador)
1005181-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º