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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão
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Identificação
Nº Processo: 0008031-32.2025.8.26.0002
Vara: 3ª Vara
Assunto: Lesão Cometida em Razão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Santos *** Marcio Santos do Nascimento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008031-32.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Nº ori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gem: 0008031-32.2025.8.26.0002; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: A. G. de S. J.; Advogado: Marcio Santos do Nascimento
(OAB: 323074/SP) (Defensor Dativo)
1528735-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528735-27.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: O. D. M. M.; Advogada: Paola Jhonita Alves Soares (OAB: 507104/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006939-17.2010.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0006939-17.2010.8.26.0302; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Antonio Carlos Barbosa de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003616-31.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003616-31.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Marcelo Carneiro Pereira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003636-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003636-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabio Sandro Mansano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003635-37.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003635-37.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Augusto Ferreira Feitosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003472-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003472-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fabio Brito Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003615-46.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003615-46.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gleison de Azevedo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001152-20.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001152-20.2025.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria
da Penha; Recorrente: S. A. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares
(OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0002973-27.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002973-27.2025.8.26.0009; Assunto:
Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. C. R. C.; Advogado: Vagner Leme Ribeiro (OAB: 474278/SP)
1527742-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1527742-81.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: W. L. da S.; Advogado: John Rafael Vieira (OAB: 454185/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L.
S. S. e outro; Advogado: Alison Gonzaga do Amaral (OAB: 517496/SP); Advogada: Maria de Fatima Marchini Barcellos (OAB:
89559/SP)
1501643-28.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008031-32.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Nº ori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gem: 0008031-32.2025.8.26.0002; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: A. G. de S. J.; Advogado: Marcio Santos do Nascimento
(OAB: 323074/SP) (Defensor Dativo)
1528735-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528735-27.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: O. D. M. M.; Advogada: Paola Jhonita Alves Soares (OAB: 507104/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006939-17.2010.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0006939-17.2010.8.26.0302; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Antonio Carlos Barbosa de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003616-31.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003616-31.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Marcelo Carneiro Pereira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003636-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003636-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabio Sandro Mansano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003635-37.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003635-37.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Augusto Ferreira Feitosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003472-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003472-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fabio Brito Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003615-46.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003615-46.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gleison de Azevedo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001152-20.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001152-20.2025.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria
da Penha; Recorrente: S. A. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares
(OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0002973-27.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002973-27.2025.8.26.0009; Assunto:
Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. C. R. C.; Advogado: Vagner Leme Ribeiro (OAB: 474278/SP)
1527742-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1527742-81.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: W. L. da S.; Advogado: John Rafael Vieira (OAB: 454185/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L.
S. S. e outro; Advogado: Alison Gonzaga do Amaral (OAB: 517496/SP); Advogada: Maria de Fatima Marchini Barcellos (OAB:
89559/SP)
1501643-28.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º