Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Bernardo; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0008340-78.2025.8.26.0996
Vara: 19ª Vara Criminal;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Bernardo; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: W. S. *** W. S. da S.;
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defenso *** Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Bernardo; Advogado:
Marcelo Rosa Maia (OAB: 441623/SP)
0008340-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008340-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Kevin Morais de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501506-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501506-58.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: R. H.
P. da S.; Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0056785-07.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 0056785-07.2015.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Recorrente: M. P. do E. de S. P.;
Recorrido: A. E. B. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Diniz
Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público)
0008415-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008415-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCIO ANTONIO ALVES
NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
1501429-69.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501429-69.2024.8.26.0168; Assunto: Vias de fato; Apte/Apdo: W. S. da S.;
Advogado: Celso Naoto Kashiura (OAB: 65475/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0004726-65.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004726-65.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: FERNANDO AMADEU SYLVIO SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005438-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005438-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Diego Ramos Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008757-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008757-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ALISSON MARTINS DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela
(OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
0004299-68.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004299-68.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FABIO SABINO DE ANDRADE SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008775-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008775-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Carlos dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP)
(Defensor Público)
0005494-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005494-58.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diego Santos da Cruz; Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Bernardo; Advogado:
Marcelo Rosa Maia (OAB: 441623/SP)
0008340-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008340-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Kevin Morais de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501506-58.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501506-58.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: R. H.
P. da S.; Advogado: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0056785-07.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 0056785-07.2015.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Recorrente: M. P. do E. de S. P.;
Recorrido: A. E. B. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Diniz
Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público)
0008415-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008415-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCIO ANTONIO ALVES
NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
1501429-69.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501429-69.2024.8.26.0168; Assunto: Vias de fato; Apte/Apdo: W. S. da S.;
Advogado: Celso Naoto Kashiura (OAB: 65475/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0004726-65.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004726-65.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: FERNANDO AMADEU SYLVIO SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005438-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005438-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Diego Ramos Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008757-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008757-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ALISSON MARTINS DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela
(OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
0004299-68.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004299-68.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FABIO SABINO DE ANDRADE SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008775-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008775-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Carlos dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP)
(Defensor Público)
0005494-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005494-58.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diego Santos da Cruz; Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º