Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Edson Tomaz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0008590-73.2025.8.26.0071
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson Tomaz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rodr *** Rodrigo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson Tomaz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008590-73.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004408-57.2023.8.26.0154;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Andre Luiz Rodrigues Padovini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008246-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000549-23.2019.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
1501792-17.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501792-17.2024.8.26.0472; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. de P. S.; Advogada: Alessandra de Moraes Leitão (OAB: 332930/SP); Advogado: Rodrigo
Ferreira de Paiva (OAB: 189897/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501049-94.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501049-94.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: BRUNO DE FRANÇA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007636-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007355-69.2022.8.26.0041; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno de Lucas Moura Figueira Gonçalves; Advogado: Gilmar
Rosa (OAB: 450626/SP)
1500191-16.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500191-16.2024.8.26.0588; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Giancarlo da Silva Bacetti Z; Advogado: José Roberto Mariano (OAB: 335537/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007639-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003498-06.2017.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo Leonardo Borges;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014085-54.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014085-54.2025.8.26.0506; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: M. L. S. P.; Advogado: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0007701-30.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002979-84.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jean Pierre Calistro Machado;
Advogada: Roberta Espernega Losi (OAB: 179024/SP)
0007702-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006018-94.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Eduardo Segati da
Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP)
0007721-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007721-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: André Correia Paz; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014330-65.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014330-65.2025.8.26.0506; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Pedro Luiz Machado da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos
Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson Tomaz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008590-73.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004408-57.2023.8.26.0154;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Andre Luiz Rodrigues Padovini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008246-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000549-23.2019.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
1501792-17.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501792-17.2024.8.26.0472; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. de P. S.; Advogada: Alessandra de Moraes Leitão (OAB: 332930/SP); Advogado: Rodrigo
Ferreira de Paiva (OAB: 189897/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501049-94.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501049-94.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: BRUNO DE FRANÇA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007636-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007355-69.2022.8.26.0041; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno de Lucas Moura Figueira Gonçalves; Advogado: Gilmar
Rosa (OAB: 450626/SP)
1500191-16.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500191-16.2024.8.26.0588; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Giancarlo da Silva Bacetti Z; Advogado: José Roberto Mariano (OAB: 335537/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007639-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003498-06.2017.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo Leonardo Borges;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014085-54.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014085-54.2025.8.26.0506; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: M. L. S. P.; Advogado: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0007701-30.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002979-84.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jean Pierre Calistro Machado;
Advogada: Roberta Espernega Losi (OAB: 179024/SP)
0007702-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006018-94.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Eduardo Segati da
Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP)
0007721-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007721-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: André Correia Paz; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014330-65.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014330-65.2025.8.26.0506; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Pedro Luiz Machado da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos
Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º