Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Jose Gonçalves; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0009190-35.2025.8.26.0996
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Jose Gonçalves; Def.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: DANILO MAX VECCHI; Advogada: Juliane Godoi Munhoz *** DANILO MAX VECCHI; Advogada: Juliane Godoi Munhoz (OAB: 440826/SP); Advogado: Rubens Haroldo Gomes
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Camarão Tr *** Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009190-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Jose Gonçalves; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Tre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vizan (OAB: R/CT)
(Defensor Público)
0009204-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009204-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato de Paula Jerônimo; Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB:
356552/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500952-40.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500952-40.2024.8.26.0655; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. L. G. D.; Advogada: Cibele Cristina Martins (OAB: 326773/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009334-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009334-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Franklin Maycon Silva Sa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009353-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009353-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Felipe dos Reis Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501050-30.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501050-30.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vitória Vieira Costa e outro; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009423-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009423-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Acacio Felix de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503781-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503781-77.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. C. R. dos S.; Advogada: Sandra Regina Forsan (OAB: 92149/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500053-75.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500053-75.2025.8.26.0083; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LEON DOS SANTOS RUMÃO; Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1533027-75.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533027-75.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Giovane Santos Bonfim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda
Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009430-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009430-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Carla Fernanda Ferreira; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
1500021-98.2025.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500021-98.2025.8.26.0397; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: DANILO MAX VECCHI; Advogada: Juliane Godoi Munhoz (OAB: 440826/SP); Advogado: Rubens Haroldo Gomes
(OAB: 481697/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009433-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009190-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Jose Gonçalves; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Tre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vizan (OAB: R/CT)
(Defensor Público)
0009204-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009204-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato de Paula Jerônimo; Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB:
356552/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500952-40.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500952-40.2024.8.26.0655; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. L. G. D.; Advogada: Cibele Cristina Martins (OAB: 326773/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009334-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009334-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Franklin Maycon Silva Sa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009353-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009353-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Felipe dos Reis Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501050-30.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501050-30.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vitória Vieira Costa e outro; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009423-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009423-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Acacio Felix de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503781-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503781-77.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. C. R. dos S.; Advogada: Sandra Regina Forsan (OAB: 92149/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500053-75.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500053-75.2025.8.26.0083; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LEON DOS SANTOS RUMÃO; Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB: 386632/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1533027-75.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533027-75.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Giovane Santos Bonfim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda
Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009430-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009430-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Carla Fernanda Ferreira; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
1500021-98.2025.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500021-98.2025.8.26.0397; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: DANILO MAX VECCHI; Advogada: Juliane Godoi Munhoz (OAB: 440826/SP); Advogado: Rubens Haroldo Gomes
(OAB: 481697/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009433-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º