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M. P. do E. de S. P.
Crimes de “Lavagem”
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Identificação
Nº Processo: 0009874-53.2025.8.26.0577
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009874-53.2025.8.26.0577; Assunto: Crimes de “Lavagem”
Assunto: Crimes de “Lavagem”
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Aydmar Rodrigues Faria (OAB: 350686 *** Aydmar Rodrigues Faria (OAB: 350686/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009874-53.2025.8.26.0577; Assunto: Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Claudio
Paschoal; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501101-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cotia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501101-54.2023.8.26.0628; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Valderjúnior Souza Duarte; Advogado: Aydmar Rodrigues Faria (OAB: 350686/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000740-11.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª
Vara Judicial; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0000740-11.2024.8.26.0456; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Wesley Gabriel Spinelli Souza;
Advogada: Beatriz Caroline de Souza Mello (OAB: 488434/SP) (Defensor Dativo)
1520065-54.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520065-54.2022.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. de J. A.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB: 194163/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511506-20.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511506-20.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Wagner Ricardo Souza Holanda; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503812-33.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503812-33.2024.8.26.0196; Assunto: Falso testemunho ou
falsa perícia; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Aparecido Laureano da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1508405-49.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508405-49.2023.8.26.0032; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: D. da C. R.; Advogada: Celia Ferreira Dias (OAB: 161493/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1504006-80.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504006-80.2024.8.26.0536; Assunto: Latrocínio; Apelante: MAURICIO
NEVES DO NASCIMENTO; Advogado: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB: 361141/SP); Advogado: Darlan Oliveira Tavares dos
Santos (OAB: 446895/SP); Apelante: Arthur dos Santos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519791-90.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519791-90.2022.8.26.0071; Assunto: Maus Tratos; Apelante: LETICIA FERNANDA
DA SILVA VIGARIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500686-15.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500686-15.2024.8.26.0603; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MARCOS
ROBERTO CABRERA; Advogado: Itamar Francisco Taveira de Souza (OAB: 188351/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503457-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1503457-80.2023.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Recorrido: LEANDRO SANTOS SOUZA; Advogado: Fabio Augusto Manzano (OAB: 205874/
SP) (Defensor Dativo)
1003135-83.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 1003135-83.2025.8.26.0565;
Assunto: Produção Antecipada de Provas; Apelante: D. da S.; Advogada: Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500980-44.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500980-44.2025.8.26.0664; Assunto: Crime de Descumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009874-53.2025.8.26.0577; Assunto: Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Claudio
Paschoal; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501101-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cotia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501101-54.2023.8.26.0628; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Valderjúnior Souza Duarte; Advogado: Aydmar Rodrigues Faria (OAB: 350686/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000740-11.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª
Vara Judicial; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0000740-11.2024.8.26.0456; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Wesley Gabriel Spinelli Souza;
Advogada: Beatriz Caroline de Souza Mello (OAB: 488434/SP) (Defensor Dativo)
1520065-54.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520065-54.2022.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. de J. A.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB: 194163/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511506-20.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511506-20.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Wagner Ricardo Souza Holanda; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503812-33.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503812-33.2024.8.26.0196; Assunto: Falso testemunho ou
falsa perícia; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Aparecido Laureano da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1508405-49.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508405-49.2023.8.26.0032; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: D. da C. R.; Advogada: Celia Ferreira Dias (OAB: 161493/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1504006-80.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504006-80.2024.8.26.0536; Assunto: Latrocínio; Apelante: MAURICIO
NEVES DO NASCIMENTO; Advogado: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB: 361141/SP); Advogado: Darlan Oliveira Tavares dos
Santos (OAB: 446895/SP); Apelante: Arthur dos Santos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519791-90.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519791-90.2022.8.26.0071; Assunto: Maus Tratos; Apelante: LETICIA FERNANDA
DA SILVA VIGARIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500686-15.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500686-15.2024.8.26.0603; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: MARCOS
ROBERTO CABRERA; Advogado: Itamar Francisco Taveira de Souza (OAB: 188351/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503457-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1503457-80.2023.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Recorrido: LEANDRO SANTOS SOUZA; Advogado: Fabio Augusto Manzano (OAB: 205874/
SP) (Defensor Dativo)
1003135-83.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 1003135-83.2025.8.26.0565;
Assunto: Produção Antecipada de Provas; Apelante: D. da S.; Advogada: Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500980-44.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500980-44.2025.8.26.0664; Assunto: Crime de Descumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º