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M. P. do E. de S. P.
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0011282-20.2024.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado *** Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB:
442079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011282-20.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007540-84.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB:
414606/SP); Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010572-97.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005878-22.2023.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaique Henrique de Oliveira; Advogada: Flavia Cristina Andreotti (OAB: 445386/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011381-87.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015745-33.2019.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: J. F. A. P.; Advogada: Caroline Soares Marinho (OAB: 402321/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
0011731-75.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000903-09.2014.8.26.0071;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willian Santos Azevedo da Silva; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB:
348790/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001619-81.2024.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001619-81.2024.8.26.0338; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. M. de A. N.; Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502017-43.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502017-43.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. D. C.; Advogado: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0011741-22.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000532-48.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: GILDASIO DA SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0011715-24.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007795-81.2020.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Gabriel de Oliveira Romao; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/
SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017775-13.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006819-11.2019.8.26.0996; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Hígor Correia; Advogado: Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Defensor Dativo)
0000066-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009544-75.2016.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ELIMAR PEREIRA DIAS; Advogada: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Advogada: Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011730-90.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7013598-20.1998.8.26.0050;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ricardo Tadeu de Campos; Advogada: Thayna Farias Cabral (OAB:
388236/SP); Advogada: Ana Beatriz Campos Santana Silva (OAB: 466412/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011726-53.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019677-87.2023.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB:
442079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011282-20.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007540-84.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB:
414606/SP); Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010572-97.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005878-22.2023.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaique Henrique de Oliveira; Advogada: Flavia Cristina Andreotti (OAB: 445386/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011381-87.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015745-33.2019.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: J. F. A. P.; Advogada: Caroline Soares Marinho (OAB: 402321/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
0011731-75.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000903-09.2014.8.26.0071;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willian Santos Azevedo da Silva; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB:
348790/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001619-81.2024.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001619-81.2024.8.26.0338; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. M. de A. N.; Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502017-43.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502017-43.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. D. C.; Advogado: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0011741-22.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000532-48.2024.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: GILDASIO DA SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0011715-24.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007795-81.2020.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Gabriel de Oliveira Romao; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/
SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017775-13.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006819-11.2019.8.26.0996; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Hígor Correia; Advogado: Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Defensor Dativo)
0000066-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009544-75.2016.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ELIMAR PEREIRA DIAS; Advogada: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Advogada: Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011730-90.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7013598-20.1998.8.26.0050;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ricardo Tadeu de Campos; Advogada: Thayna Farias Cabral (OAB:
388236/SP); Advogada: Ana Beatriz Campos Santana Silva (OAB: 466412/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011726-53.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019677-87.2023.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º