Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Falta Grave; Agravante: Lucas Wiliam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0011525-27.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Wiliam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro dos Reis Carn *** Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011525-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Wiliam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006401-63.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006401-63.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adam Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011436-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011436-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rogerio Aparecido Narciso; Advogado: Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009413-15.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009413-15.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edicleiton Cordeiro de Assis; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011625-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011625-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Nathalia Cristina Raimundo; Advogado: Caio Ramalho Aguiar (OAB: 433371/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011927-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011927-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Abimael Pinto de Oliveira; Advogada: Patricia Poppi Ribeiro (OAB: 323109/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012948-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012948-47.2025.8.26.0050; Assunto: Remição;
Agravante: Thiago Rabaça Vendramini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012004-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012004-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011475-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011475-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Valter Luiz Botelho Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011595-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011595-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Nelson de Jesus de Oliveira Neto; Advogada: Érika Cristina Astolfo
Biller (OAB: 430932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501060-46.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501060-46.2023.8.26.0189; Assunto: Intolerância e/ou Injúria
Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: V. A. R.; Advogado: Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP); Advogado:
Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011316-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011316-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Luiz da Silva; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011643-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011643-03.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011525-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Wiliam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006401-63.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006401-63.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adam Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011436-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011436-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rogerio Aparecido Narciso; Advogado: Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009413-15.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009413-15.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edicleiton Cordeiro de Assis; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011625-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011625-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Nathalia Cristina Raimundo; Advogado: Caio Ramalho Aguiar (OAB: 433371/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011927-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011927-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Abimael Pinto de Oliveira; Advogada: Patricia Poppi Ribeiro (OAB: 323109/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012948-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012948-47.2025.8.26.0050; Assunto: Remição;
Agravante: Thiago Rabaça Vendramini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012004-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012004-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011475-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011475-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Valter Luiz Botelho Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011595-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011595-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Nelson de Jesus de Oliveira Neto; Advogada: Érika Cristina Astolfo
Biller (OAB: 430932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501060-46.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501060-46.2023.8.26.0189; Assunto: Intolerância e/ou Injúria
Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: V. A. R.; Advogado: Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP); Advogado:
Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011316-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011316-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Luiz da Silva; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011643-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011643-03.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º