Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vagner Soares Almeida; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0012517-85.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vagner Soares Almeida; Def.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henri *** Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alex Galan *** Alex Galanti Nilsen
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012517-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vagner Soares Almeida; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012637-31.2025.8.26.0996; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012637-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Miguel de Barros; Advogado:
Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB: 334899/SP)
0012559-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012559-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Tatiana Cualheta Laranja; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0002617-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0002617-82.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Davi Fortunato Alves; Advogado: Alex Galanti Nilsen
(OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005704-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005704-12.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VITOR DE SOUSA BRITO;
Advogada: Adriana Bettin (OAB: 120723/SP)
0006316-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006316-47.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO RENE ALVES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501908-76.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501908-76.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Enzio Raphael Lins Borges; Advogada: Caroline Cardoso Rodrigues (OAB: 501111/SP); Advogado: Daniel Martins Barros da
Silva (OAB: 502035/SP); Apte/Apdo: Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006705-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006705-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fernando Cesar Souza
Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006725-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006725-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Aldair Muniz da Silva; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502129-80.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502129-80.2024.8.26.0318; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: A. T. de
L.; Advogado: Sergio Geraldo Binotto Filho (OAB: 414052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006804-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006804-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Francisco de Oliveira; Advogada: Vania Costa Leite (OAB: 282738/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006853-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006853-43.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emilaine Cawanna Cantarute de Oliveira; Advogado: Caio César da Silva Simões
(OAB: 333907/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006945-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006945-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Carvalho de Moura e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012517-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vagner Soares Almeida; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012637-31.2025.8.26.0996; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012637-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Miguel de Barros; Advogado:
Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB: 334899/SP)
0012559-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012559-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Tatiana Cualheta Laranja; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0002617-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0002617-82.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Davi Fortunato Alves; Advogado: Alex Galanti Nilsen
(OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005704-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005704-12.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VITOR DE SOUSA BRITO;
Advogada: Adriana Bettin (OAB: 120723/SP)
0006316-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006316-47.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO RENE ALVES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501908-76.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501908-76.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Enzio Raphael Lins Borges; Advogada: Caroline Cardoso Rodrigues (OAB: 501111/SP); Advogado: Daniel Martins Barros da
Silva (OAB: 502035/SP); Apte/Apdo: Gabriel Tomas dos Santos; Advogado: Henrique de Matos Cavalheiro (OAB: 425251/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006705-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006705-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fernando Cesar Souza
Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006725-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006725-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Aldair Muniz da Silva; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB: 366341/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502129-80.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502129-80.2024.8.26.0318; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: A. T. de
L.; Advogado: Sergio Geraldo Binotto Filho (OAB: 414052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006804-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006804-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Francisco de Oliveira; Advogada: Vania Costa Leite (OAB: 282738/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006853-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006853-43.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emilaine Cawanna Cantarute de Oliveira; Advogado: Caio César da Silva Simões
(OAB: 333907/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006945-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006945-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Carvalho de Moura e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º