Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0013679-43.2025.8.26.0050
Vara: Unidade
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alessandra Martins Gonçalve *** Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013679-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Talles Augusto de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0015799-86.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015799-86.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Washington Luiz Gonçalves de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015539-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015539-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016249-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016249-29.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Sidnei Xavier Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010850-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010850-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. P. dos S.; Advogada: Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
1502224-39.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502224-39.2021.8.26.0408; Assunto: Perseguição; Apelante: A. da S.
P.; Advogado: José Wilson Reis Filho (OAB: 343350/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012736-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012736-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Janaina Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010843-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010843-02.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruna Goncalves Eloi; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010630-93.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010630-93.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jorge Julião; Advogado: Eid João
Ahmad (OAB: 86444/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007207-88.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007207-88.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ismael Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004343-54.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004343-54.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Israel Francisco de Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010638-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010638-70.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Mauricio Barbosa Gandra; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP)
1503895-29.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503895-29.2022.8.26.0581; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. B. da C.; Advogado: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB: 164210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013679-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Talles Augusto de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0015799-86.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015799-86.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Washington Luiz Gonçalves de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015539-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015539-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016249-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016249-29.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Sidnei Xavier Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010850-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010850-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. P. dos S.; Advogada: Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
1502224-39.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502224-39.2021.8.26.0408; Assunto: Perseguição; Apelante: A. da S.
P.; Advogado: José Wilson Reis Filho (OAB: 343350/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012736-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012736-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Janaina Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010843-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010843-02.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruna Goncalves Eloi; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010630-93.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010630-93.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Jorge Julião; Advogado: Eid João
Ahmad (OAB: 86444/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007207-88.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007207-88.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ismael Silva; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004343-54.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004343-54.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Israel Francisco de Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010638-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010638-70.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Mauricio Barbosa Gandra; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP)
1503895-29.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503895-29.2022.8.26.0581; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. B. da C.; Advogado: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB: 164210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º