Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0014780-18.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: L. X. de F.; Def. Público: Defensoria Pública *** L. X. de F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Gabr *** Gabriel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014780-18.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wesley Ribeiro de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012433-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012433-12.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Pamela Shirley de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501696-98.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501696-
98.2024.8.26.0537; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: E. de B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1553086-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1553086-16.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: I. da S. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014613-98.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014613-98.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alexandro Arcanjo dos Santos Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011023-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011023-18.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005335-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005335-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vinicius Martins Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011203-34.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011203-34.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Vitor dos Santos Gomes Nascimento; Advogado: Gabriel
Henrique Ricci (OAB: 394333/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013537-39.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013537-39.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Silvano Antonio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1505504-62.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1505504-62.2022.8.26.0576; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: Rodrigo do Rosario Alves; Advogado: Arnaldo Cesar da Cruz (OAB: 214250/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Leonam da Silva Torres Delgado; Advogado: Henrique
Tremura Lopes (OAB: 318984/SP); Advogado: Rafael Conte Lages (OAB: 398893/SP)
1500071-69.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500071-69.2022.8.26.0223; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apte/Apdo: L. X. de F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
0010625-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010625-71.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eslon Guilherme de Oliveira Caldas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010605-80.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014780-18.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wesley Ribeiro de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012433-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012433-12.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Pamela Shirley de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501696-98.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501696-
98.2024.8.26.0537; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: E. de B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1553086-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1553086-16.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: I. da S. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014613-98.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014613-98.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alexandro Arcanjo dos Santos Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011023-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011023-18.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Jose da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005335-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005335-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vinicius Martins Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011203-34.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011203-34.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Vitor dos Santos Gomes Nascimento; Advogado: Gabriel
Henrique Ricci (OAB: 394333/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013537-39.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013537-39.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Silvano Antonio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1505504-62.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1505504-62.2022.8.26.0576; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: Rodrigo do Rosario Alves; Advogado: Arnaldo Cesar da Cruz (OAB: 214250/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Leonam da Silva Torres Delgado; Advogado: Henrique
Tremura Lopes (OAB: 318984/SP); Advogado: Rafael Conte Lages (OAB: 398893/SP)
1500071-69.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500071-69.2022.8.26.0223; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apte/Apdo: L. X. de F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
0010625-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010625-71.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eslon Guilherme de Oliveira Caldas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010605-80.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º