Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Indulto;
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Identificação
Nº Processo: 0022724-08.2024.8.26.0050
Vara: 4ª
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ícaro Fogaça de Medeiros ( *** Ícaro Fogaça de Medeiros (OAB: 396251/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Motta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0022724-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022724-08.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: James Cicero da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006086-35.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006086-35.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Aparecido Donizete Lopes; Advogado: Ícaro Fogaça de Medeiros (OAB: 396251/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006433-68.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006433-68.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Wellington Kenderson Pereira; Advogado: Abinael Soares da Silva
(OAB: 442868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009897-28.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009897-28.2025.8.26.0050; Assunto: Comutação
de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Divanio Ferreira da Silva Campos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006407-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006407-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Jose da Silva; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004237-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004237-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mateus Naves dos Reis;
Advogada: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB: 218185/SP)
1500041-02.2025.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500041-02.2025.8.26.0620; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. C.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006257-89.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006257-89.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Daniel Anicheli; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007011-98.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007011-98.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Rezende dos Santos; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB:
304027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501768-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501768-92.2024.8.26.0664; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: EXPEDITO JOÃO DE BARROS; Advogado: Pablo Ruan Sabino Cunha (OAB: 468370/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006417-17.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006417-17.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Evandro Proenca; Advogado: Abinael Soares da Silva (OAB:
442868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007013-68.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007013-68.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. R. S.; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0017318-06.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Motta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0022724-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022724-08.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: James Cicero da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006086-35.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006086-35.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Aparecido Donizete Lopes; Advogado: Ícaro Fogaça de Medeiros (OAB: 396251/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006433-68.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006433-68.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Wellington Kenderson Pereira; Advogado: Abinael Soares da Silva
(OAB: 442868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009897-28.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009897-28.2025.8.26.0050; Assunto: Comutação
de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Divanio Ferreira da Silva Campos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006407-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006407-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Jose da Silva; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004237-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004237-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mateus Naves dos Reis;
Advogada: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB: 218185/SP)
1500041-02.2025.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500041-02.2025.8.26.0620; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. C.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006257-89.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006257-89.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Daniel Anicheli; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007011-98.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007011-98.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Rezende dos Santos; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB:
304027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501768-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501768-92.2024.8.26.0664; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: EXPEDITO JOÃO DE BARROS; Advogado: Pablo Ruan Sabino Cunha (OAB: 468370/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006417-17.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006417-17.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Evandro Proenca; Advogado: Abinael Soares da Silva (OAB:
442868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007013-68.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007013-68.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. R. S.; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0017318-06.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º