Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Jose Willian dos Reis Goncalves; Advogado: Jose Carlos Vital (OAB: 134034/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0027172-51.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Willian dos Reis Goncalves; Advogado: Jose Carlos Vital (OAB: 134034/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Vital *** Jose Carlos Vital (OAB: 134034/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0027172-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027172-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Willian dos Reis Goncalves; Advogado: Jose Carlos Vital (OAB: 134034/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500703-95.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-95.2024.8.26.0556; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: J. G. B.; Advogado: Giovanni Costa Silva (OAB: 492162/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004272-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004272-55.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCO AURELIO GONÇALVES DA SILVA;
Advogado: Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP)
0005951-75.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005951-75.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley Kelvin de Souza; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500129-19.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500129-19.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Felipe Araujo da Silva; Advogado: Fernando Ishikawa Pedro (OAB: 173864/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004860-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004860-92.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Rogério Ricioni; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-40.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-40.2022.8.26.0474; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Guilherme Rafael de Souza Pereira; Advogado: Ademilson Avelino Miquita (OAB: 370357/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005444-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005444-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. R. da S.; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0004564-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004564-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: W. T. F. B.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1502617-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502617-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Cesar Henrique
Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Patricia Luciola Dias de
Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005597-50.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005597-50.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DANIEL DA SILVA LOPES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004604-52.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004604-52.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: E. A. da S.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1500248-75.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0027172-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027172-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Willian dos Reis Goncalves; Advogado: Jose Carlos Vital (OAB: 134034/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500703-95.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-95.2024.8.26.0556; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: J. G. B.; Advogado: Giovanni Costa Silva (OAB: 492162/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004272-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004272-55.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCO AURELIO GONÇALVES DA SILVA;
Advogado: Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP)
0005951-75.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005951-75.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley Kelvin de Souza; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500129-19.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500129-19.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Felipe Araujo da Silva; Advogado: Fernando Ishikawa Pedro (OAB: 173864/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004860-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004860-92.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Rogério Ricioni; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-40.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-40.2022.8.26.0474; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Guilherme Rafael de Souza Pereira; Advogado: Ademilson Avelino Miquita (OAB: 370357/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005444-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005444-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. R. da S.; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0004564-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004564-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: W. T. F. B.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1502617-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502617-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Cesar Henrique
Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Patricia Luciola Dias de
Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005597-50.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005597-50.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DANIEL DA SILVA LOPES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004604-52.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004604-52.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: E. A. da S.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1500248-75.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º