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M. P. do E. de S. P.
Estupro; Apelante: S. S.; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 0105258-19.2018.8.26.0050
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Estupro; Apelante: S. S.; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: G. C. dos S. (O *** G. C. dos S. (OAB: 73722/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0105258-19.2018.8.26.0050; Assunto: Estupro; Apelante: S. S.; Advogada:
Daniella Rita de Cassia Aguiar Vila (OAB: 280719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000265-33.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000265-33.2023.8.26.0604; Assunto: Resistência; Apelante: ADRIAN
BARBOSA RODRIGUES; Advogada: Ana Paula Gomes Alves (OAB: 262936/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500165-96.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500165-96.2025.8.26.0583; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. J. R. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004955-11.2011.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004955-11.2011.8.26.0642; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. C. R. da
S.; Advogada: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP); Apelante: D. A. dos S.; Advogado: G. C. dos S. (OAB: 73722/SP);
Advogado: Matheus Cursino Graça (OAB: 442443/SP); Apelante: R. M. dos S.; Advogado: Jair Fernandes Lopes (OAB: 108024/
SP); Apelante: R. R. R.; Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508306-06.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508306-06.2021.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: J. G. T. R. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501348-67.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: Anexo Violência
Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501348-67.2024.8.26.0024;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. de O.; Advogado: Guilherme Marques Pugliese
(OAB: 315910/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500586-54.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-54.2024.8.26.0120; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Gustavo
Andrade Cunha; Advogado: Celso Cordober de Souza (OAB: 132218/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500086-53.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500086-53.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Michael Luan Silveira dos Santos; Advogado: Raphael de Grazia Faria Peres (OAB: 505544/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0057083-96.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0057083-96.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alexandre da Silva Carvalho; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500186-24.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500186-24.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robson Suracci de Sousa; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503768-35.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503768-35.2023.8.26.0071; Assunto: Furto; Recorrente: Aline Previtali
Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500926-30.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500926-30.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. P. da C.; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB:
181809/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503740-13.2021.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503740-13.2021.8.26.0338; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. O.
A.; Advogada: Monique Tavares Freitas (OAB: 464713/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0105258-19.2018.8.26.0050; Assunto: Estupro; Apelante: S. S.; Advogada:
Daniella Rita de Cassia Aguiar Vila (OAB: 280719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000265-33.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000265-33.2023.8.26.0604; Assunto: Resistência; Apelante: ADRIAN
BARBOSA RODRIGUES; Advogada: Ana Paula Gomes Alves (OAB: 262936/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500165-96.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500165-96.2025.8.26.0583; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. J. R. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004955-11.2011.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004955-11.2011.8.26.0642; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. C. R. da
S.; Advogada: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP); Apelante: D. A. dos S.; Advogado: G. C. dos S. (OAB: 73722/SP);
Advogado: Matheus Cursino Graça (OAB: 442443/SP); Apelante: R. M. dos S.; Advogado: Jair Fernandes Lopes (OAB: 108024/
SP); Apelante: R. R. R.; Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508306-06.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508306-06.2021.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: J. G. T. R. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501348-67.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: Anexo Violência
Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501348-67.2024.8.26.0024;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. de O.; Advogado: Guilherme Marques Pugliese
(OAB: 315910/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500586-54.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500586-54.2024.8.26.0120; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Gustavo
Andrade Cunha; Advogado: Celso Cordober de Souza (OAB: 132218/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500086-53.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500086-53.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Michael Luan Silveira dos Santos; Advogado: Raphael de Grazia Faria Peres (OAB: 505544/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0057083-96.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0057083-96.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alexandre da Silva Carvalho; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500186-24.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500186-24.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robson Suracci de Sousa; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503768-35.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503768-35.2023.8.26.0071; Assunto: Furto; Recorrente: Aline Previtali
Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500926-30.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500926-30.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. P. da C.; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB:
181809/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503740-13.2021.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503740-13.2021.8.26.0338; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. O.
A.; Advogada: Monique Tavares Freitas (OAB: 464713/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º