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M. P. do E. de S. P.
Tratamento médico-
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Identificação
Nº Processo: 1004361-10.2023.8.26.0302
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Tratamento médico-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP); Apelad *** Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. A. de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004361-10.2023.8.26.0302; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Renata Cristina Miranda Pultrini; Recorrido: M. de J.; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB:
258788/SP) (Procurador)
1504070-73.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1504070-73.2024.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. H. M. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1558910-04.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1558910-04.2022.8.26.0477; Assunto: Estupro; Apelante: C. A. D. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001521-30.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Apuração
de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 0001521-30.2024.8.26.0360; Assunto:
Abandono Intelectual; Apelante: L. M. da S.; Advogada: Ana Laura Alves Netto (OAB: 487386/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500082-38.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500082-38.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: M. G. M. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000027-96.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Apuração
de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 0000027-96.2025.8.26.0360; Assunto:
Abandono Intelectual; Apelante: G. A. R. O.; Advogada: Lucelaine Cristina Bueno (OAB: 331069/SP); Apelante: A. A. da S.;
Advogada: Thais Cristina Menezes Teixeira Leite (OAB: 459056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500284-13.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500284-13.2024.8.26.0415; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
L. G. da S. F. (Menor); Advogado: Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. A. de
O. L.; Advogado: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (OAB: 275023/SP)
1009578-97.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009578-97.2024.8.26.0302; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. R. C. (Menor); Advogada: Thaís Lucato dos Santos (OAB: 243621/SP); Advogada:
Alessandra Conto Paschoalotti (OAB: 318484/SP); RepreLeg: Daiana Pagio Rezende; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1501860-92.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501860-92.2024.8.26.0495; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: C. V. G. de S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1008611-09.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008611-09.2023.8.26.0554; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: P. M. de S. A.; Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP); Apelada: L. V.
de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Erismar Luzia da
Vera; Apelado: D. V. de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg:
Erismar Luzia da Vera
1501239-93.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501239-93.2024.8.26.0431; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. F. D. S. (Menor); Advogada: Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB: 387181/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500327-51.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500327-51.2024.8.26.0252; Assunto: Falsa identidade; Apelante: A. H.
dos S. H. (Menor); Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503519-38.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004361-10.2023.8.26.0302; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Renata Cristina Miranda Pultrini; Recorrido: M. de J.; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB:
258788/SP) (Procurador)
1504070-73.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1504070-73.2024.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. H. M. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1558910-04.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1558910-04.2022.8.26.0477; Assunto: Estupro; Apelante: C. A. D. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001521-30.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Apuração
de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 0001521-30.2024.8.26.0360; Assunto:
Abandono Intelectual; Apelante: L. M. da S.; Advogada: Ana Laura Alves Netto (OAB: 487386/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500082-38.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500082-38.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: M. G. M. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000027-96.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Apuração
de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 0000027-96.2025.8.26.0360; Assunto:
Abandono Intelectual; Apelante: G. A. R. O.; Advogada: Lucelaine Cristina Bueno (OAB: 331069/SP); Apelante: A. A. da S.;
Advogada: Thais Cristina Menezes Teixeira Leite (OAB: 459056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500284-13.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500284-13.2024.8.26.0415; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
L. G. da S. F. (Menor); Advogado: Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. A. de
O. L.; Advogado: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (OAB: 275023/SP)
1009578-97.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009578-97.2024.8.26.0302; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. R. C. (Menor); Advogada: Thaís Lucato dos Santos (OAB: 243621/SP); Advogada:
Alessandra Conto Paschoalotti (OAB: 318484/SP); RepreLeg: Daiana Pagio Rezende; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1501860-92.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501860-92.2024.8.26.0495; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: C. V. G. de S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1008611-09.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008611-09.2023.8.26.0554; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: P. M. de S. A.; Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP); Apelada: L. V.
de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Erismar Luzia da
Vera; Apelado: D. V. de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg:
Erismar Luzia da Vera
1501239-93.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501239-93.2024.8.26.0431; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. F. D. S. (Menor); Advogada: Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB: 387181/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500327-51.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500327-51.2024.8.26.0252; Assunto: Falsa identidade; Apelante: A. H.
dos S. H. (Menor); Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503519-38.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º