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M. P. do E. de S. P.
Contra a
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Identificação
Nº Processo: 1004500-39.2025.8.26.0286
Vara: Vara das Execuções Criminais
Assunto: Contra a
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: V. R. S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Públic *** V. R. S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/
Apte: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele *** E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Derossi (OAB: 48 *** Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004500-39.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais
e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1004500-39.2025.8.26.0286; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Contra a
liberdade pessoal; Apelante: P. H. S. P. (Menor); Advogada: Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP); RepreLeg: Renata Dias
Almeida; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005450-78.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005450-78.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. J. R. A. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) (Procurador);
RepreLeg: Flaviana Reis Porto; Apelado: M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB: 225692/SP) (Procurador)
1000652-98.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000652-98.2025.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Z. B. S. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/SP);
Recorrido: M. de P. e outro; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador)
1510776-62.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1510776-62.2025.8.26.0566; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S. C.; Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) (Procurador);
Recorrido: M. F. R. P. (Menor); RepreLeg: Andressa Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José
dos Campos / SP (OAB: 999999/SP)
1502356-31.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502356-31.2024.8.26.0040; Assunto: De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas; Apelante: C. M. de S. (Menor); Advogada: Raquel Veras (OAB: 509421/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502697-40.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1502697-40.2025.8.26.0196; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apte/Apdo: V. R. S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: L. F. C.; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1512643-90.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1512643-90.2025.8.26.0566; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. M. P. da S. (Menor); RepreLeg: Andressa Pitelli Rojas; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de S. C.; Advogado: Carlos
Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador)
1500236-80.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500236-80.2025.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
E. C. R. (Menor); Advogado: Francisco Eduardo Carrascosa (OAB: 379933/SP); Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB:
295933/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004136-20.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004136-20.2023.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de J.; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Apelada: R. B. de L. (Menor); Advogada:
Sheila Moreira Fortes (OAB: 175085/SP); Advogada: Ana Paula Truss Benazzi (OAB: 186315/SP); RepreLeg: Alessandro
Bonjorni de Lemos
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
1002418-51.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002418-51.2025.8.26.0604; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: I. S. da C. de A. (Menor); Advogada: Kavita Hamanacha Quio (OAB: 480254/SP);
RepreLeg: Cintia da Costa de Almeida; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001105-55.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N., registrado civilmente como J. F. G. T. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues
Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Claudimara Gomes; Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago Nogueira Araujo (OAB:
521051/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004500-39.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais
e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1004500-39.2025.8.26.0286; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Contra a
liberdade pessoal; Apelante: P. H. S. P. (Menor); Advogada: Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP); RepreLeg: Renata Dias
Almeida; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005450-78.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005450-78.2025.8.26.0664; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. J. R. A. (Menor); Advogado: Felipe Derossi (OAB: 484495/SP) (Procurador);
RepreLeg: Flaviana Reis Porto; Apelado: M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB: 225692/SP) (Procurador)
1000652-98.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000652-98.2025.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Z. B. S. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/SP);
Recorrido: M. de P. e outro; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador)
1510776-62.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1510776-62.2025.8.26.0566; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S. C.; Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) (Procurador);
Recorrido: M. F. R. P. (Menor); RepreLeg: Andressa Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José
dos Campos / SP (OAB: 999999/SP)
1502356-31.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502356-31.2024.8.26.0040; Assunto: De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas; Apelante: C. M. de S. (Menor); Advogada: Raquel Veras (OAB: 509421/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502697-40.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1502697-40.2025.8.26.0196; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apte/Apdo: V. R. S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: L. F. C.; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1512643-90.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1512643-90.2025.8.26.0566; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. M. P. da S. (Menor); RepreLeg: Andressa Pitelli Rojas; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de S. C.; Advogado: Carlos
Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador)
1500236-80.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500236-80.2025.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
E. C. R. (Menor); Advogado: Francisco Eduardo Carrascosa (OAB: 379933/SP); Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB:
295933/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004136-20.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004136-20.2023.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de J.; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Apelada: R. B. de L. (Menor); Advogada:
Sheila Moreira Fortes (OAB: 175085/SP); Advogada: Ana Paula Truss Benazzi (OAB: 186315/SP); RepreLeg: Alessandro
Bonjorni de Lemos
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
1002418-51.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002418-51.2025.8.26.0604; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: I. S. da C. de A. (Menor); Advogada: Kavita Hamanacha Quio (OAB: 480254/SP);
RepreLeg: Cintia da Costa de Almeida; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001105-55.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N., registrado civilmente como J. F. G. T. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues
Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Claudimara Gomes; Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago Nogueira Araujo (OAB:
521051/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º