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M. P. do E. de S. P.
Pessoas
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Identificação
Nº Processo: 1008750-21.2024.8.26.0361
Vara: Vara da
Assunto: Pessoas
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100 *** Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelante: E. de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1008750-21.2024.8.26.0361; Assunto: Pessoas
com deficiência; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelante: E. de
S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelada: G. A. de O. B.; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002157-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002157-27.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Viação Rapido Brasil S/A; Advogado: Luis Carlos Gomes da Silva (OAB: 180745/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador)
1005263-40.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005263-40.2024.8.26.0168; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Sara
dos Santos Tamião; Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP); Apelado: Município de Dracena; Advogado: Marcelo
Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) (Procurador)
1505213-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505213-30.2024.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/
SP) (Procurador); Apelado: Stillo Ind.com.banca Jorn.e Rev.e Serv.const.civ (E outros(as)); Apelado: Antonio Acelino Dias Lima;
Apelado: Fabio Lima Pinheiro
1001697-22.2017.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001697-22.2017.8.26.0397; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sales Oliveira; Advogada:
Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP); Apelado: JOSE CARLOS GOMES (E outros(as))
1027759-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027759-45.2024.8.26.0562; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) (Procurador); Apelado: ROSANE MARIA
RABELO SANTOS; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto
(OAB: 160180/SP)
1025105-26.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025105-26.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Anita Vescovi
Ferraz de Arruda; Advogado: Eduardo Kanashiro Yoshikai (OAB: 228261/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada:
Alessandra de Moraes Leitão (OAB: 332930/SP) (Procurador)
1044490-93.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044490-93.2024.8.26.0602; Assunto: Aposentadoria; Apelante:
Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias
(OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Augusto Athie; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1016497-39.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016497-39.2025.8.26.0053; Assunto: Garantias
Constitucionais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Dalton Alves da Silva; Advogado: Dalton Alves da Silva (OAB: 462493/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador)
1068132-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1068132-93.2024.8.26.0053; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe (Procurador Geral do Estado); Advogada: Luciana Regina
Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador); Apelada: Ingrid Mangold (Incapaz) e outros; Advogada: Nancy Galhardo
Parreira (OAB: 234830/SP)
1502046-86.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502046-86.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelada: Kátia Massud de
Jesus (Espólio)
1012026-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012026-11.2024.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Luiz
Carlos Lima; Advogado: Ismael Gil (OAB: 139380/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro
(OAB: 108111/SP) (Procurador); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1008750-21.2024.8.26.0361; Assunto: Pessoas
com deficiência; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelante: E. de
S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelada: G. A. de O. B.; Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002157-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002157-27.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Viação Rapido Brasil S/A; Advogado: Luis Carlos Gomes da Silva (OAB: 180745/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador)
1005263-40.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005263-40.2024.8.26.0168; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Sara
dos Santos Tamião; Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP); Apelado: Município de Dracena; Advogado: Marcelo
Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) (Procurador)
1505213-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505213-30.2024.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/
SP) (Procurador); Apelado: Stillo Ind.com.banca Jorn.e Rev.e Serv.const.civ (E outros(as)); Apelado: Antonio Acelino Dias Lima;
Apelado: Fabio Lima Pinheiro
1001697-22.2017.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001697-22.2017.8.26.0397; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sales Oliveira; Advogada:
Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP); Apelado: JOSE CARLOS GOMES (E outros(as))
1027759-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027759-45.2024.8.26.0562; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) (Procurador); Apelado: ROSANE MARIA
RABELO SANTOS; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto
(OAB: 160180/SP)
1025105-26.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025105-26.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Anita Vescovi
Ferraz de Arruda; Advogado: Eduardo Kanashiro Yoshikai (OAB: 228261/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada:
Alessandra de Moraes Leitão (OAB: 332930/SP) (Procurador)
1044490-93.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044490-93.2024.8.26.0602; Assunto: Aposentadoria; Apelante:
Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias
(OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Augusto Athie; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1016497-39.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016497-39.2025.8.26.0053; Assunto: Garantias
Constitucionais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Dalton Alves da Silva; Advogado: Dalton Alves da Silva (OAB: 462493/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador)
1068132-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1068132-93.2024.8.26.0053; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe (Procurador Geral do Estado); Advogada: Luciana Regina
Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador); Apelada: Ingrid Mangold (Incapaz) e outros; Advogada: Nancy Galhardo
Parreira (OAB: 234830/SP)
1502046-86.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502046-86.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelada: Kátia Massud de
Jesus (Espólio)
1012026-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012026-11.2024.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Luiz
Carlos Lima; Advogado: Ismael Gil (OAB: 139380/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro
(OAB: 108111/SP) (Procurador); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º