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M. P. do E. de S. P.
PROFISSIONAIS DE APOIO;
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Identificação
Nº Processo: 1010705-94.2023.8.26.0079
Vara: 3ª
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: M. de B.; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/S *** M. de B.; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: V. M. da
Apte: V. M *** V. M. da
Advogados e OAB
Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procur *** Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: V. M. da
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: K. de O. E. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1010705-94.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remess ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Necessária; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010705-94.2023.8.26.0079; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apte/Apdo: M. de B.; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: V. M. da
S. (Menor); Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); RepreLeg: Fabiana Pereira Martins da Silva
1004823-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004823-66.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. L. de O. S. (Menor); Advogada: Joyce Karini Pereira
(OAB: 386066/SP); RepreLeg: Bruno Santos de Souza; Recorrido: M. de S.; Advogada: Marilia de Miranda Chiappetta dos
Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador)
1500235-12.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500235-12.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. G. M. P.; Advogada: Aline Rodrigues Berretta (OAB: 497217/SP) (Defensor Dativo)
1010212-68.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010212-68.2024.8.26.0278; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: H. B. R. de M.; Advogado: Patrick Valle Areas (OAB: 60307/PR); RepreLeg: Desihe Rodrigues de
Melo; Apelado: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador)
1500653-91.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500653-91.2024.8.26.0581; Assunto: Desacato (art. 331); Apelante: L. B.
B. e outro; Advogado: Marcelo Mariano de Almeida (OAB: 143897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501024-42.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501024-42.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J. P. B. do N. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004454-47.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004454-47.2024.8.26.0072; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: H. P. da S. M.; Advogado: Leonardo Fernandes Amancio (OAB: 196051/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. de B.;
Advogada: Sandra Vasconcellos Hotz Fioreze (OAB: 240676/SP) (Procurador)
1010945-11.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010945-11.2024.8.26.0609;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: M. A. G. (Menor); Advogado: Larissa M. de Almeida Rosado (OAB: 56407/
BA); RepreLeg: Maria José Affonso Silva; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
(Procurador)
1505148-91.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1505148-91.2024.8.26.0028; Assunto: Destituição de Poder Familiar; Apelante: J. F.
de O. e outro; Advogado: Alfredo Soares Amaral (OAB: 226873/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1048839-80.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1048839-80.2022.8.26.0224;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: B. R. C. A. de L.; Advogada: Agnes de Lima Albuquerque (OAB: 438098/
SP); RepreLeg: Tatiana do Couto; Apelado: M. de G.; Advogada: Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1500385-09.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500385-09.2025.8.26.0191; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: M. de F. de V.; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Apelado: D. L. da F. S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: J. C. da F. S.
1500974-08.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500974-08.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli Cremasco (OAB: 140182/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: K. de O. E. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1010705-94.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remess ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Necessária; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010705-94.2023.8.26.0079; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apte/Apdo: M. de B.; Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: V. M. da
S. (Menor); Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); RepreLeg: Fabiana Pereira Martins da Silva
1004823-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004823-66.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. L. de O. S. (Menor); Advogada: Joyce Karini Pereira
(OAB: 386066/SP); RepreLeg: Bruno Santos de Souza; Recorrido: M. de S.; Advogada: Marilia de Miranda Chiappetta dos
Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador)
1500235-12.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500235-12.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. G. M. P.; Advogada: Aline Rodrigues Berretta (OAB: 497217/SP) (Defensor Dativo)
1010212-68.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010212-68.2024.8.26.0278; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: H. B. R. de M.; Advogado: Patrick Valle Areas (OAB: 60307/PR); RepreLeg: Desihe Rodrigues de
Melo; Apelado: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador)
1500653-91.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500653-91.2024.8.26.0581; Assunto: Desacato (art. 331); Apelante: L. B.
B. e outro; Advogado: Marcelo Mariano de Almeida (OAB: 143897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501024-42.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501024-42.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J. P. B. do N. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004454-47.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004454-47.2024.8.26.0072; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: H. P. da S. M.; Advogado: Leonardo Fernandes Amancio (OAB: 196051/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. de B.;
Advogada: Sandra Vasconcellos Hotz Fioreze (OAB: 240676/SP) (Procurador)
1010945-11.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010945-11.2024.8.26.0609;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: M. A. G. (Menor); Advogado: Larissa M. de Almeida Rosado (OAB: 56407/
BA); RepreLeg: Maria José Affonso Silva; Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP)
(Procurador)
1505148-91.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1505148-91.2024.8.26.0028; Assunto: Destituição de Poder Familiar; Apelante: J. F.
de O. e outro; Advogado: Alfredo Soares Amaral (OAB: 226873/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1048839-80.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1048839-80.2022.8.26.0224;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: B. R. C. A. de L.; Advogada: Agnes de Lima Albuquerque (OAB: 438098/
SP); RepreLeg: Tatiana do Couto; Apelado: M. de G.; Advogada: Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1500385-09.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500385-09.2025.8.26.0191; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: M. de F. de V.; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Apelado: D. L. da F. S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: J. C. da F. S.
1500974-08.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500974-08.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli Cremasco (OAB: 140182/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º