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M. P. do E. de S. P.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1011823-32.2024.8.26.0577
Vara: Vara da Infância
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB *** Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); RepreLeg: M. A.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1011823-32.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1011823-32.2024.8.26.0577; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. A. de S. (Menor); Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); RepreLeg: M. A.
de S.; Apelado: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador)
1500514-51.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo de
Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500514-51.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G.
da S. A.; Advogado: Antonio Carlos Vicentin Foltran (OAB: 134620/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1017657-82.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017657-82.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelada:
H. V. G. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Daiane Gomes dos Santos
1019681-83.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019681-83.2024.8.26.0361; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: L. R. M. da S. (Menor); Advogada: Melissa Silvestre Gasparotto (OAB: 433138/SP);
RepreLeg: Debora Mendes dos Santos; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP)
(Procurador)
1505382-44.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505382-44.2024.8.26.0361; Assunto:
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador);
Apelado: A. M. A. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Victoria
Silva de Aquino; Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB:
134164/SP) (Procurador)
1022201-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022201-16.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelada: I.
A. da S. (Menor); Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); RepreLeg: Jocely Aguiar da Silva
1011101-64.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011101-64.2024.8.26.0361; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador);
Apelado: J. G. de S. A. (Menor); Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); RepreLeg: Karen Ferreira de Souza
1000739-72.2024.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000739-72.2024.8.26.0435; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. L. M. da S. (Menor); Advogada: Juliana Vacaro de Souza Martins (OAB: 240620/
SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. de P.; Advogado: José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796/SP) (Procurador);
Reprtate: L. K. R. da S.
1504017-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504017-52.2024.8.26.0361; Assunto: Receptação;
Apelante: G. G. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1001107-98.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001107-98.2025.8.26.0127; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de C.; Advogado: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) (Procurador); Apelada: H. F. da S.;
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Patricia Fernandes dos Santos Silva; Apelado: B. F. da S.;
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP)
1011985-27.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011985-27.2024.8.26.0577; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/
SP); Apelado: V. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: A.
A. da S.
1016920-44.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1011823-32.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1011823-32.2024.8.26.0577; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. A. de S. (Menor); Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); RepreLeg: M. A.
de S.; Apelado: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador)
1500514-51.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo de
Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500514-51.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G.
da S. A.; Advogado: Antonio Carlos Vicentin Foltran (OAB: 134620/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1017657-82.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017657-82.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelada:
H. V. G. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Daiane Gomes dos Santos
1019681-83.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019681-83.2024.8.26.0361; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: L. R. M. da S. (Menor); Advogada: Melissa Silvestre Gasparotto (OAB: 433138/SP);
RepreLeg: Debora Mendes dos Santos; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP)
(Procurador)
1505382-44.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505382-44.2024.8.26.0361; Assunto:
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador);
Apelado: A. M. A. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Victoria
Silva de Aquino; Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB:
134164/SP) (Procurador)
1022201-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022201-16.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelada: I.
A. da S. (Menor); Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); RepreLeg: Jocely Aguiar da Silva
1011101-64.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011101-64.2024.8.26.0361; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador);
Apelado: J. G. de S. A. (Menor); Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); RepreLeg: Karen Ferreira de Souza
1000739-72.2024.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000739-72.2024.8.26.0435; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. L. M. da S. (Menor); Advogada: Juliana Vacaro de Souza Martins (OAB: 240620/
SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. de P.; Advogado: José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796/SP) (Procurador);
Reprtate: L. K. R. da S.
1504017-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504017-52.2024.8.26.0361; Assunto: Receptação;
Apelante: G. G. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1001107-98.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001107-98.2025.8.26.0127; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de C.; Advogado: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) (Procurador); Apelada: H. F. da S.;
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Patricia Fernandes dos Santos Silva; Apelado: B. F. da S.;
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP)
1011985-27.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011985-27.2024.8.26.0577; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/
SP); Apelado: V. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: A.
A. da S.
1016920-44.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º