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M. P. do E. de S. P.
Crimes Previstos
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Identificação
Nº Processo: 1027513-32.2024.8.26.0309
Vara: 3ª Vara
Assunto: Crimes Previstos
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: M. A *** M. A. de
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: *** Ed
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1027513-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1027513-32.2024.8.26.0309; Assunto: Crimes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previstos
na Lei Maria da Penha; Recte/Qte: A. F. de M.; Advogada: Luana Caroline Anastacio Leite (OAB: 441610/SP); Advogado: Ed
Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Querelado: C. D. T.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.
1501420-61.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501420-61.2024.8.26.0539; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de F. P.; Advogado: Antonio Jose Pelegati (OAB: 83206/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500120-21.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500120-21.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo; Apelante: Gustavo Miguel
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506263-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506263-47.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Deivid
Paiva Tomaz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Folador Strano
(OAB: 276991/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509464-72.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509464-72.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Edgar Gonçalves Campanari; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501903-42.2021.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501903-42.2021.8.26.0363; Assunto: Receptação; Apelante: Sanni Torres
Gama; Advogado: Vilson de Souza Soares (OAB: 420767/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501232-16.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501232-16.2024.8.26.0621; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo: M. A. de
C.; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1531621-82.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531621-82.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kleyton Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Milena
Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500526-14.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500526-14.2023.8.26.0283; Assunto: Ameaça; Apelante: Lucas Cabral de
Araújo; Advogado: Frederico Antonio da Costa (OAB: 159249/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500024-70.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-70.2021.8.26.0663; Assunto: Divulgação de cena de estupro, sexo
ou pornografia; Apelante: W. da S. M.; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0000460-55.2018.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000460-55.2018.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Emerson da Luz Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
1549389-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549389-84.2024.8.26.0050; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500620-65.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1027513-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1027513-32.2024.8.26.0309; Assunto: Crimes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previstos
na Lei Maria da Penha; Recte/Qte: A. F. de M.; Advogada: Luana Caroline Anastacio Leite (OAB: 441610/SP); Advogado: Ed
Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Querelado: C. D. T.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.
1501420-61.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501420-61.2024.8.26.0539; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de F. P.; Advogado: Antonio Jose Pelegati (OAB: 83206/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500120-21.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500120-21.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo; Apelante: Gustavo Miguel
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506263-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506263-47.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Deivid
Paiva Tomaz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Folador Strano
(OAB: 276991/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509464-72.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509464-72.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Edgar Gonçalves Campanari; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501903-42.2021.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501903-42.2021.8.26.0363; Assunto: Receptação; Apelante: Sanni Torres
Gama; Advogado: Vilson de Souza Soares (OAB: 420767/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501232-16.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501232-16.2024.8.26.0621; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo: M. A. de
C.; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1531621-82.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531621-82.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kleyton Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Milena
Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500526-14.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500526-14.2023.8.26.0283; Assunto: Ameaça; Apelante: Lucas Cabral de
Araújo; Advogado: Frederico Antonio da Costa (OAB: 159249/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500024-70.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-70.2021.8.26.0663; Assunto: Divulgação de cena de estupro, sexo
ou pornografia; Apelante: W. da S. M.; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0000460-55.2018.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000460-55.2018.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Emerson da Luz Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
1549389-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549389-84.2024.8.26.0050; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500620-65.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º