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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1031326-78.2024.8.26.0564
Vara: Vara
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Henrique Godoy *** Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1031326-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1031326-78.2024.8.26.0564; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto:
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP)
(Procurador); Apelada: L. L. S. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: E. L.
P. de S.
1001844-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001844-02.2025.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. S. C.; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/
SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Advogado: Sandro Pires Barbosa (OAB: 131388/SP); Advogado: Gustavo
Cação de Souza (OAB: 476281/SP); Advogada: Roberta Soave Piva (OAB: 469021/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista
Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); RepreLeg: Gabriella Mariane Correr; Recorrido: S. da E. do M. de P.; Recorrido: M. de
P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador)
1001604-13.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001604-13.2025.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Vinicius de Aquino E Saglietti
Lemes (OAB: 365843/SP); Advogada: Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP); Advogada: Ilda Helena Duarte Rodrigues
(OAB: 70148/SP); RepreLeg: Nicole Ferraz de Arruda; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB:
193534/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
1500450-73.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500450-73.2025.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: A. K. R. P.; Advogada: Ingrid Rodrigues dos Santos Motta (OAB: 489094/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009024-69.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009024-69.2024.8.26.0624; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: D. da S. A.; Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Gabrieli Silva
Costa; Apelado: M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador)
0004654-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004654-05.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: M. M. A. S. de S. (Menor);
Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: M. M. A. S.
1500413-67.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500413-67.2025.8.26.0452; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: R. F. dos S.
(Menor); Advogado: Fernando Tarossi Basile (OAB: 505670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501532-08.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501532-08.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. da S. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500177-29.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500177-29.2025.8.26.0028; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: T. de P. A. S. (Menor); Advogada: Patricia Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500152-60.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500152-60.2025.8.26.0466; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L. P. M.;
Advogada: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP); Apelante: C. R. de S. S. (Menor); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1006685-43.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006685-43.2024.8.26.0526; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
R. G. M. A.; Advogado: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP); RepreLeg: Giovanna Mangini Filgueiras; Apelado: M. de S.;
Advogada: Monica Venancio (OAB: 227917/SP) (Procurador)
1003561-52.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1031326-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1031326-78.2024.8.26.0564; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto:
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP)
(Procurador); Apelada: L. L. S. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: E. L.
P. de S.
1001844-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001844-02.2025.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. S. C.; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/
SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Advogado: Sandro Pires Barbosa (OAB: 131388/SP); Advogado: Gustavo
Cação de Souza (OAB: 476281/SP); Advogada: Roberta Soave Piva (OAB: 469021/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista
Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); RepreLeg: Gabriella Mariane Correr; Recorrido: S. da E. do M. de P.; Recorrido: M. de
P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador)
1001604-13.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001604-13.2025.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Vinicius de Aquino E Saglietti
Lemes (OAB: 365843/SP); Advogada: Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP); Advogada: Ilda Helena Duarte Rodrigues
(OAB: 70148/SP); RepreLeg: Nicole Ferraz de Arruda; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB:
193534/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
1500450-73.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500450-73.2025.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: A. K. R. P.; Advogada: Ingrid Rodrigues dos Santos Motta (OAB: 489094/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009024-69.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009024-69.2024.8.26.0624; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: D. da S. A.; Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Gabrieli Silva
Costa; Apelado: M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador)
0004654-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004654-05.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: M. M. A. S. de S. (Menor);
Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: M. M. A. S.
1500413-67.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500413-67.2025.8.26.0452; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: R. F. dos S.
(Menor); Advogado: Fernando Tarossi Basile (OAB: 505670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501532-08.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501532-08.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. da S. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500177-29.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500177-29.2025.8.26.0028; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: T. de P. A. S. (Menor); Advogada: Patricia Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500152-60.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500152-60.2025.8.26.0466; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L. P. M.;
Advogada: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP); Apelante: C. R. de S. S. (Menor); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1006685-43.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006685-43.2024.8.26.0526; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante:
R. G. M. A.; Advogado: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP); RepreLeg: Giovanna Mangini Filgueiras; Apelado: M. de S.;
Advogada: Monica Venancio (OAB: 227917/SP) (Procurador)
1003561-52.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º