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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante: R. de L. I.; Advogada: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA (OAB: 19638/PB); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1036927-87.2024.8.26.0007
Vara: 2ª Vara de Crimes
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: R. de L. I.; Advogada: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA (OAB: 19638/PB); Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Abelardo Julio da Rocha (OAB: 354340/ *** Abelardo Julio da Rocha (OAB: 354340/SP); Recorrido: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1036927-87.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1036927-87. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0007;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: R. de L. I.; Advogada: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA (OAB: 19638/PB); Advogado:
Josedeo Saraiva de Souza (OAB: 10376/PB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523872-62.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1523872-62.2023.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Breno Lopes Justino; Advogado: Abelardo Julio da Rocha (OAB: 354340/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Danielle Ferreira Urias Façanha; Advogada: Ingrid Mariz Calasans de Souza (OAB:
479950/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1500472-23.2023.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500472-23.2023.8.26.0550; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: A. J. dos S.; Advogado: Antonio de Lima (OAB: 78764/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
1500158-71.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500158-71.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas dos Santos Marques e outro; Advogado: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP); Advogada: Luana Caroline
Sampaio Martins (OAB: 406030/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504922-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504922-34.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Recdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apldo/Recte: Alcides Martins da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502766-73.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502766-73.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Felipe Sales Ananias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503785-44.2018.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503785-44.2018.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: FABIAN CHRISTIAN PEREIRA; Advogada: Geyza Silva dos Santos (OAB: 413429/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503501-88.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503501-88.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Matheus Brayan da Silva; Advogada: Caroline Oliveira de Almeida (OAB: 462643/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1526899-19.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1526899-19.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Carlos Henrique Oliveira da
Silva; Advogado: Francisco Evandro da Silva Almeida (OAB: 450269/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra (OAB: 275565/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001545-29.2015.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001545-29.2015.8.26.0019; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: Deiverson Fontano do Nascimento; Advogada: Isabel Carla dos Santos Dias (OAB: 506591/SP); Advogada: Beatriz
Frezzarin (OAB: 465653/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506571-67.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506571-67.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Davi Roque Lima Meleti; Advogado: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP); Advogada: Kellen Cristina Alves
(OAB: 427784/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501289-16.2022.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501289-16.2022.8.26.0294; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: K. F. B.;
Advogado: Diego de Oliveira Coleto (OAB: 408601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1036927-87.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1036927-87. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0007;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: R. de L. I.; Advogada: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA (OAB: 19638/PB); Advogado:
Josedeo Saraiva de Souza (OAB: 10376/PB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523872-62.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1523872-62.2023.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Breno Lopes Justino; Advogado: Abelardo Julio da Rocha (OAB: 354340/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Danielle Ferreira Urias Façanha; Advogada: Ingrid Mariz Calasans de Souza (OAB:
479950/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1500472-23.2023.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500472-23.2023.8.26.0550; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: A. J. dos S.; Advogado: Antonio de Lima (OAB: 78764/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
1500158-71.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500158-71.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas dos Santos Marques e outro; Advogado: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP); Advogada: Luana Caroline
Sampaio Martins (OAB: 406030/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504922-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504922-34.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Recdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apldo/Recte: Alcides Martins da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502766-73.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502766-73.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Felipe Sales Ananias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503785-44.2018.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503785-44.2018.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: FABIAN CHRISTIAN PEREIRA; Advogada: Geyza Silva dos Santos (OAB: 413429/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503501-88.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503501-88.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Matheus Brayan da Silva; Advogada: Caroline Oliveira de Almeida (OAB: 462643/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1526899-19.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1526899-19.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Carlos Henrique Oliveira da
Silva; Advogado: Francisco Evandro da Silva Almeida (OAB: 450269/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Bezerra (OAB: 275565/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001545-29.2015.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001545-29.2015.8.26.0019; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: Deiverson Fontano do Nascimento; Advogada: Isabel Carla dos Santos Dias (OAB: 506591/SP); Advogada: Beatriz
Frezzarin (OAB: 465653/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506571-67.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506571-67.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Davi Roque Lima Meleti; Advogado: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP); Advogada: Kellen Cristina Alves
(OAB: 427784/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501289-16.2022.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501289-16.2022.8.26.0294; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: K. F. B.;
Advogado: Diego de Oliveira Coleto (OAB: 408601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º