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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500037-87.2022.8.26.0484
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 49548 *** Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-87.2022.8.26.0484; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
D. R. P. T. da S.; Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500145-58.2024.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500145-58.2024.8.26.0610; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CARLOS ADRIANO DE CARVALHO FIDENCIO; Advogado: Gustavo Gonçalves Nogueira (OAB: 399776/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-79.2024.8.26.0511; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio das Pedras; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500241-79.2024.8.26.0511; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. N. D.; Advogada: Elita Maria Venancio (OAB: 395398/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0008842-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008842-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Osvaldo Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001255-86.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001255-86.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Francisco Egydio Amaral Neto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009005-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009005-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natal Porfirio de Souza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO)
(Defensor Público)
0004715-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004715-81.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Thieres Luis de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008847-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008847-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago Roberto Candeia; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009001-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009001-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Amaral Ramos Silvestre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004520-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004520-96.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Luis Fernando Pachelli; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf
(OAB: 162430/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503823-85.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503823-85.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Andriws Roberto Faria Cezarino e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apelante: Felippe Gomes Silva;
Advogada: Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP); Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/
SP); Apelante: Vivaldo de Souza Pereira; Advogado: Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB: 463860/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008104-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008104-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-87.2022.8.26.0484; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
D. R. P. T. da S.; Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500145-58.2024.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500145-58.2024.8.26.0610; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CARLOS ADRIANO DE CARVALHO FIDENCIO; Advogado: Gustavo Gonçalves Nogueira (OAB: 399776/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-79.2024.8.26.0511; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio das Pedras; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500241-79.2024.8.26.0511; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. N. D.; Advogada: Elita Maria Venancio (OAB: 395398/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0008842-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008842-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Osvaldo Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001255-86.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001255-86.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Francisco Egydio Amaral Neto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009005-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009005-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natal Porfirio de Souza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO)
(Defensor Público)
0004715-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004715-81.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Thieres Luis de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008847-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008847-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago Roberto Candeia; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009001-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009001-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Amaral Ramos Silvestre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004520-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004520-96.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Luis Fernando Pachelli; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf
(OAB: 162430/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503823-85.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503823-85.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Andriws Roberto Faria Cezarino e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apelante: Felippe Gomes Silva;
Advogada: Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP); Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/
SP); Apelante: Vivaldo de Souza Pereira; Advogado: Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB: 463860/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008104-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008104-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º