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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500092-40.2025.8.26.0611
Vara: Vara da Infância e
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Igor Lucas de Moraes (OAB: 459899/ *** Igor Lucas de Moraes (OAB: 459899/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500092-40.2025.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: F. C. P. L. (Menor); Advogado: Igor Lucas de Moraes (OAB: 459899/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512633-39.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1512633-39.2024.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado
(Art. 155, § 4o.); Apelante: A. V. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500027-02.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara
Única; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500027-02.2023.8.26.0357; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: P. H. dos S. A. (Menor) e outro; Advogado: Luciano de Toledo Lobo (OAB: 436880/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002312-81.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do
Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002312-
81.2025.8.26.0348; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de
M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrida: R. M. da S. (Menor);
Advogado: Rafael Torres Hummel (OAB: 439736/SP); RepreLeg: Jessica Alves Monteiro da Silva
1003429-69.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003429-69.2024.8.26.0372; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: M. R. S. de S. (Menor); Advogada:
Aline Alexandra Ross Matheus Fahl (OAB: 490982/SP); RepreLeg: Nilza Sampaio Ferreira de Souza
1504607-08.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1504607-08.2024.8.26.0077; Assunto: Entidades de atendimento; Apelante:
M. de C.; Advogada: Sara Jacob Veiga (OAB: 394191/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500038-50.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500038-50.2025.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: D. H. V. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Mirela
Cristina Vieira
1196049-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1196049-51.2024.8.26.0100; Assunto:
Viagem ao Exterior; Apelante: F. R.; Advogado: Flavio Rosseto (OAB: 111962/SP); Apelada: M. F. Z. R. (Menor); Advogado:
Marcos Vinicius Marins de Oliveira (OAB: 141487/SP); RepreLeg: Rosalia Zeitune Rosseto Aprille
1018684-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araçatuba; Vara:
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Cautelar Inominada Infância e
Juventude; Nº origem: 1018684-20.2024.8.26.0032; Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP); RepreLeg: Elaine
Cristina Fernandes dos Santos
1500222-06.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500222-06.2025.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelada:
L. F. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: M. F. da S.
1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1011513-20.2024.8.26.0482; Assunto: Abandono
Material; Apelante: G. J. dos S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501083-24.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501083-24.2024.8.26.0361; Assunto: Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1002982-36.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002982-36.2025.8.26.0602; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500092-40.2025.8.26.0611; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: F. C. P. L. (Menor); Advogado: Igor Lucas de Moraes (OAB: 459899/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512633-39.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1512633-39.2024.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado
(Art. 155, § 4o.); Apelante: A. V. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500027-02.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara
Única; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500027-02.2023.8.26.0357; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: P. H. dos S. A. (Menor) e outro; Advogado: Luciano de Toledo Lobo (OAB: 436880/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002312-81.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do
Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002312-
81.2025.8.26.0348; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de
M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrida: R. M. da S. (Menor);
Advogado: Rafael Torres Hummel (OAB: 439736/SP); RepreLeg: Jessica Alves Monteiro da Silva
1003429-69.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003429-69.2024.8.26.0372; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: M. R. S. de S. (Menor); Advogada:
Aline Alexandra Ross Matheus Fahl (OAB: 490982/SP); RepreLeg: Nilza Sampaio Ferreira de Souza
1504607-08.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1504607-08.2024.8.26.0077; Assunto: Entidades de atendimento; Apelante:
M. de C.; Advogada: Sara Jacob Veiga (OAB: 394191/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500038-50.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500038-50.2025.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: D. H. V. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Mirela
Cristina Vieira
1196049-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1196049-51.2024.8.26.0100; Assunto:
Viagem ao Exterior; Apelante: F. R.; Advogado: Flavio Rosseto (OAB: 111962/SP); Apelada: M. F. Z. R. (Menor); Advogado:
Marcos Vinicius Marins de Oliveira (OAB: 141487/SP); RepreLeg: Rosalia Zeitune Rosseto Aprille
1018684-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araçatuba; Vara:
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Cautelar Inominada Infância e
Juventude; Nº origem: 1018684-20.2024.8.26.0032; Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP); RepreLeg: Elaine
Cristina Fernandes dos Santos
1500222-06.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500222-06.2025.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelada:
L. F. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: M. F. da S.
1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1011513-20.2024.8.26.0482; Assunto: Abandono
Material; Apelante: G. J. dos S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501083-24.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501083-24.2024.8.26.0361; Assunto: Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1002982-36.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002982-36.2025.8.26.0602; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º