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M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1500132-72.2025.8.26.0368
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: J. *** J. V.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Olivati do Amaral ( *** Márcio Olivati do Amaral (OAB: 352480/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500132-72.2025.8.26.0368; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: CARLOS PEDRO DA SILVA; Advogado: Márcio Olivati do Amaral (OAB: 35248 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503452-48.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503452-48.2024.8.26.0536; Assunto: Perseguição; Apelante: J. C. dos
S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500676-13.2022.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500676-13.2022.8.26.0062; Assunto: Leve; Apelante: EQUILA YAMILA JANDREL
PEREZ; Advogado: Antonio Fernando Zecchi (OAB: 359331/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500020-06.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500020-06.2024.8.26.0444; Assunto: Ameaça; Apelante: L. F. G. dos S.;
Advogada: Estela Maris Leme Machado (OAB: 181590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502548-43.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-43.2024.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. F. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016195-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016195-36.2025.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-15.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500049-15.2025.8.26.0608; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo: J. V.
dos S. N.; Advogado: Fernando Diniz Colares (OAB: 273522/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500359-40.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500359-40.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Pedro Rodrigues Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: Luiz Henrique Lemos Silva; Advogado: Bruno Angelo do Nascimento (OAB: 461578/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500646-25.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500646-25.2021.8.26.0187; Assunto: Vias de fato; Apelante: V. de O.; Advogado:
Adriano José Moreira de Melo (OAB: 360797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500622-77.2022.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500622-77.2022.8.26.0634; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Éverton Willian Santos Rodrigues e outro; Advogado: Anderson Aparecido de Godoi (OAB: 410439/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500090-86.2022.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500090-86.2022.8.26.0187; Assunto: Ameaça; Apelante: A. S. do N.; Advogada:
Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516588-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516588-81.2025.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leticia Kathllen Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500086-53.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-53.2023.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. B. R.; Advogado: Marcos Antonio de Souza (OAB: 110103/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500228-09.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500132-72.2025.8.26.0368; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: CARLOS PEDRO DA SILVA; Advogado: Márcio Olivati do Amaral (OAB: 35248 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503452-48.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503452-48.2024.8.26.0536; Assunto: Perseguição; Apelante: J. C. dos
S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500676-13.2022.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500676-13.2022.8.26.0062; Assunto: Leve; Apelante: EQUILA YAMILA JANDREL
PEREZ; Advogado: Antonio Fernando Zecchi (OAB: 359331/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500020-06.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500020-06.2024.8.26.0444; Assunto: Ameaça; Apelante: L. F. G. dos S.;
Advogada: Estela Maris Leme Machado (OAB: 181590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502548-43.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-43.2024.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. F. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016195-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016195-36.2025.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500049-15.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500049-15.2025.8.26.0608; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo: J. V.
dos S. N.; Advogado: Fernando Diniz Colares (OAB: 273522/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500359-40.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500359-40.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Pedro Rodrigues Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: Luiz Henrique Lemos Silva; Advogado: Bruno Angelo do Nascimento (OAB: 461578/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500646-25.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500646-25.2021.8.26.0187; Assunto: Vias de fato; Apelante: V. de O.; Advogado:
Adriano José Moreira de Melo (OAB: 360797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500622-77.2022.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500622-77.2022.8.26.0634; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Éverton Willian Santos Rodrigues e outro; Advogado: Anderson Aparecido de Godoi (OAB: 410439/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500090-86.2022.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500090-86.2022.8.26.0187; Assunto: Ameaça; Apelante: A. S. do N.; Advogada:
Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516588-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516588-81.2025.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leticia Kathllen Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500086-53.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-53.2023.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. B. R.; Advogado: Marcos Antonio de Souza (OAB: 110103/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500228-09.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º