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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500133-58.2024.8.26.0185
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Dorival Franco de Moraes Junior (OAB: 361603/SP); A *** Dorival Franco de Moraes Junior (OAB: 361603/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500133-58.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500133-58.2024.8.26.0185; Assunto: Estupro de vulnerável ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
E. C. L.; Advogado: Dorival Franco de Moraes Junior (OAB: 361603/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0068076-38.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0068076-38.2014.8.26.0050; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: J. P. R. e outro; Advogada: Simone
Elaine Dellape (OAB: 108516/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500291-98.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500291-98.2025.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Mendes da Silva; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP); Advogado: Leandro Manoel Justino (OAB:
409861/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500438-95.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500438-95.2024.8.26.0426; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: L. P. M.; Advogado: Andre Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP); Advogada: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB:
434691/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016255-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016255-09.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Jefferson Lopes Dias; Advogado: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB: 106320/SP); Advogado: William Rodrigues Bezerra (OAB:
377546/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514409-22.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514409-22.2023.8.26.0576; Assunto: Receptação; Apelante: E. L. da S.
e outro; Advogado: Fabrício José Cussiol (OAB: 213673/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500228-73.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500228-73.2025.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Érico Fernando Ribeiro de Campos; Advogada: Juliane Bertola Fragoso (OAB: 349274/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Eder Aparecido Guieiro; Advogada: Tatisa Sbompatto Hassun (OAB: 324677/SP) (Defensor Dativo)
1500066-19.2025.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500066-19.2025.8.26.0069; Assunto: Ameaça; Apelante: Vander Cesar dos
Santos Codina; Advogada: Marcilene Regina de Araujo Goncalves (OAB: 289842/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502521-60.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502521-60.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Adilson Roberto da Silva; Advogado: Leandro Rizek Dugaich (OAB: 164634/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502915-16.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502915-16.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: César Campos de Oliveira; Advogado: Carlos Henrique Pavlú
Danna (OAB: 206771/SP) (Defensor Dativo)
1500544-07.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500544-07.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vandson Ferreira Silva; Advogada: Ana Paula Fontes Caricatti Borba (OAB: 161666/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501394-61.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª. Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501394-61.2024.8.26.0572; Assunto: Maus Tratos;
Apelante: Gabriela Aparecida de Paula Marcilio; Advogado: Guilherme de Brito Pereira da Silva (OAB: 466349/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502034-96.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª. Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502034-96.2023.8.26.0120; Assunto: Furto; Apelante: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500133-58.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500133-58.2024.8.26.0185; Assunto: Estupro de vulnerável ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
E. C. L.; Advogado: Dorival Franco de Moraes Junior (OAB: 361603/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0068076-38.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0068076-38.2014.8.26.0050; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: J. P. R. e outro; Advogada: Simone
Elaine Dellape (OAB: 108516/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500291-98.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500291-98.2025.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Mendes da Silva; Advogado: Francisco Duarte Pereira (OAB: 363516/SP); Advogado: Leandro Manoel Justino (OAB:
409861/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500438-95.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500438-95.2024.8.26.0426; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: L. P. M.; Advogado: Andre Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP); Advogada: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB:
434691/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016255-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016255-09.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Jefferson Lopes Dias; Advogado: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB: 106320/SP); Advogado: William Rodrigues Bezerra (OAB:
377546/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514409-22.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514409-22.2023.8.26.0576; Assunto: Receptação; Apelante: E. L. da S.
e outro; Advogado: Fabrício José Cussiol (OAB: 213673/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500228-73.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500228-73.2025.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Érico Fernando Ribeiro de Campos; Advogada: Juliane Bertola Fragoso (OAB: 349274/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Eder Aparecido Guieiro; Advogada: Tatisa Sbompatto Hassun (OAB: 324677/SP) (Defensor Dativo)
1500066-19.2025.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500066-19.2025.8.26.0069; Assunto: Ameaça; Apelante: Vander Cesar dos
Santos Codina; Advogada: Marcilene Regina de Araujo Goncalves (OAB: 289842/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502521-60.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502521-60.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Adilson Roberto da Silva; Advogado: Leandro Rizek Dugaich (OAB: 164634/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502915-16.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502915-16.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: César Campos de Oliveira; Advogado: Carlos Henrique Pavlú
Danna (OAB: 206771/SP) (Defensor Dativo)
1500544-07.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500544-07.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Vandson Ferreira Silva; Advogada: Ana Paula Fontes Caricatti Borba (OAB: 161666/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501394-61.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª. Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501394-61.2024.8.26.0572; Assunto: Maus Tratos;
Apelante: Gabriela Aparecida de Paula Marcilio; Advogado: Guilherme de Brito Pereira da Silva (OAB: 466349/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502034-96.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª. Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502034-96.2023.8.26.0120; Assunto: Furto; Apelante: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º