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M. P. do E. de S. P.
Contra a Mulher;
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Identificação
Nº Processo: 1500166-19.2025.8.26.0539
Vara: Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500166-19.2025.8.26.0539; Assunto: Contra a Mulher;
Assunto: Contra a Mulher;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Willian Firmiano da Silva Siqueira; Def. Público: Defensori *** Willian Firmiano da Silva Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Advogados e OAB
Advogado: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP) *** Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500166-19.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00166-19.2025.8.26.0539; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: KELI APARECIDA DA SILVA; Advogada: Thauane Figueiredo de Oliveira (OAB: 404876/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500610-79.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500610-79.2025.8.26.0530; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
DENILSON DE PAULA DIAS; Advogado: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500984-95.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500984-95.2025.8.26.0530; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
José Gomes de Andrade Júnior; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogado: Robinson Aparecido Carneiro
(OAB: 408420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503836-11.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503836-11.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Frank da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001397-08.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001397-08.2024.8.26.0567; Assunto: Receptação; Apelante: Diego
Lima Inacio; Advogada: Danielli Del Cistia (OAB: 272850/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500253-02.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500253-02.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Lopes de Trindade; Advogado: Lucas André Molezini (OAB: 452281/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1508512-57.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508512-57.2021.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. S. de A.; Advogada: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri
(OAB: 432323/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500634-04.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500634-04.2024.8.26.0608; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. L. P.; Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Gilberto Ribeiro
(OAB: 51113/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524852-72.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524852-72.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ROBERT
RICHARD PINTO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500864-05.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500864-05.2024.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: L. R. P.; Advogada:
Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501226-75.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501226-75.2021.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VALDEMAR DOS ANJOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503745-79.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503745-79.2022.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Apte/
Apdo: Willian Firmiano da Silva Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500431-23.2022.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500166-19.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00166-19.2025.8.26.0539; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: KELI APARECIDA DA SILVA; Advogada: Thauane Figueiredo de Oliveira (OAB: 404876/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500610-79.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500610-79.2025.8.26.0530; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
DENILSON DE PAULA DIAS; Advogado: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500984-95.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500984-95.2025.8.26.0530; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
José Gomes de Andrade Júnior; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogado: Robinson Aparecido Carneiro
(OAB: 408420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503836-11.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503836-11.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Frank da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001397-08.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001397-08.2024.8.26.0567; Assunto: Receptação; Apelante: Diego
Lima Inacio; Advogada: Danielli Del Cistia (OAB: 272850/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500253-02.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500253-02.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Lopes de Trindade; Advogado: Lucas André Molezini (OAB: 452281/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1508512-57.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508512-57.2021.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. S. de A.; Advogada: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri
(OAB: 432323/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500634-04.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500634-04.2024.8.26.0608; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. L. P.; Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Gilberto Ribeiro
(OAB: 51113/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524852-72.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524852-72.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ROBERT
RICHARD PINTO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500864-05.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500864-05.2024.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: L. R. P.; Advogada:
Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501226-75.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501226-75.2021.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VALDEMAR DOS ANJOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503745-79.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503745-79.2022.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Apte/
Apdo: Willian Firmiano da Silva Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500431-23.2022.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º