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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão
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Identificação
Nº Processo: 1500175-16.2024.8.26.0474
Vara: Vara Única;
Assunto: Lesão Cometida em Razão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Felipe Bertoldi Guimarães (O *** Caio Felipe Bertoldi Guimarães (OAB: 433639/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1500175-16.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500175-16.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0474; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: O. S. N.; Advogado: Caio Felipe Bertoldi Guimarães (OAB: 433639/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500127-16.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-16.2023.8.26.0111; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. R. da S.;
Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503595-27.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503595-27.2023.8.26.0292; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANDREY FONSECA AQUINO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa (OAB:
26406/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500771-46.2023.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500771-46.2023.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Rogerio Gomes de Matos; Advogada: Bianca Dias Soares (OAB: 484653/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503999-68.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503999-68.2022.8.26.0242; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: I. H. S. de M.; Advogada: Fernanda Cristina Ormenezi Pereira (OAB: 254290/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500721-47.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500721-47.2022.8.26.0537; Assunto: Ameaça; Apelante: J. T. S.;
Advogado: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500173-60.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500173-60.2023.8.26.0610; Assunto: Ameaça; Apelante: J. W. M. dos S.;
Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507433-33.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507433-
33.2022.8.26.0576; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Fabio Renato Gonçalves; Advogada:
Nicolle Luciana Nardo de Mattos Silva (OAB: 464892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1516538-48.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1516538-48.2022.8.26.0248; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. P.; Advogada: Juliana Berto Carotti (OAB: 306839/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502249-33.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502249-33.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Alex Sandro da Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500497-63.2022.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500497-63.2022.8.26.0326; Assunto: Ameaça; Apelante: E. E.; Advogada: Andressa
Silverio Passini (OAB: 499174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500500-02.2021.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500500-02.2021.8.26.0569; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. H. P. dos S.; Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1502691-02.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1500175-16.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500175-16.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0474; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: O. S. N.; Advogado: Caio Felipe Bertoldi Guimarães (OAB: 433639/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500127-16.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-16.2023.8.26.0111; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. R. da S.;
Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503595-27.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503595-27.2023.8.26.0292; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANDREY FONSECA AQUINO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa (OAB:
26406/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500771-46.2023.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500771-46.2023.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Rogerio Gomes de Matos; Advogada: Bianca Dias Soares (OAB: 484653/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503999-68.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503999-68.2022.8.26.0242; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: I. H. S. de M.; Advogada: Fernanda Cristina Ormenezi Pereira (OAB: 254290/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500721-47.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500721-47.2022.8.26.0537; Assunto: Ameaça; Apelante: J. T. S.;
Advogado: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500173-60.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500173-60.2023.8.26.0610; Assunto: Ameaça; Apelante: J. W. M. dos S.;
Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507433-33.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507433-
33.2022.8.26.0576; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Fabio Renato Gonçalves; Advogada:
Nicolle Luciana Nardo de Mattos Silva (OAB: 464892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1516538-48.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1516538-48.2022.8.26.0248; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. P.; Advogada: Juliana Berto Carotti (OAB: 306839/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502249-33.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502249-33.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Alex Sandro da Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500497-63.2022.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500497-63.2022.8.26.0326; Assunto: Ameaça; Apelante: E. E.; Advogada: Andressa
Silverio Passini (OAB: 499174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500500-02.2021.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500500-02.2021.8.26.0569; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. H. P. dos S.; Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1502691-02.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º