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M. P. do E. de S. P.
Furto Privilegiado; Apelante: Eduardo
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Identificação
Nº Processo: 1500250-58.2022.8.26.0431
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Eduardo
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP); *** Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP); Advogado: Igor Rodrigues Ramos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500250-58.2022.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-58.2022.8.26.0431; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Furto Privilegiado; Apelante: Eduardo
Ortolani Vermelho; Advogada: Eny Severino de Figueiredo Prestes (OAB: 61181/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501056-52.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501056-52.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alberto Almeida de Souza Duarte; Advogado: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP); Advogado: Igor Rodrigues Ramos (OAB:
461014/SP); Apelante: Alexandre Monteiro de Lima; Advogada: Marcela Gouveia Mejias (OAB: 313340/SP); Advogado: Ricardo
Fernandes Begalli (OAB: 335178/SP); Apelante: Leandro Caires dos Santos Z; Advogado: Johnny de Melo Silva (OAB: 333588/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500580-70.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500580-70.2024.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Emanuel de Oliveira Lobo; Advogada: Naiara Castilho Costa Colasanto (OAB: 431287/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009498-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009498-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Edmar Bento Virgilio; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500337-52.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-52.2022.8.26.0580; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Tatiane Carolina
Pereira do Nascimento; Advogado: Silmar Cesar Batista (OAB: 441425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500382-40.2019.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500382-40.2019.8.26.0587; Assunto: Falsificação do selo ou sinal público;
Apelante: R. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Pinho
da Silva (OAB: 26417/PR) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500709-33.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500709-33.2024.8.26.0288; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Dihony Souza
Lima; Advogada: Tatiana Pimentel Nogueira Cirilo (OAB: 250557/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002282-61.2017.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002282-61.2017.8.26.0116; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. da
S.; Advogada: Cristiane Baceto Saraiva (OAB: 190614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009589-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009589-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: M. A. da C.; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0035024-46.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0035024-46.2017.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
H. V. da S. C.; Advogado: Gerson Marcelo Miguel (OAB: 180143/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. C. G. M.;
Advogado: Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: 98042/SP)
0009609-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009609-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Everton Afonso de Oliveira; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500012-06.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500012-06.2022.8.26.0539; Assunto: Receptação culposa;
Apelante: LEANDRO RAIMUNDO DE CAMARGO; Advogado: Enzo Pellegrino Pedro (OAB: 355326/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500250-58.2022.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-58.2022.8.26.0431; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Furto Privilegiado; Apelante: Eduardo
Ortolani Vermelho; Advogada: Eny Severino de Figueiredo Prestes (OAB: 61181/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501056-52.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501056-52.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alberto Almeida de Souza Duarte; Advogado: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP); Advogado: Igor Rodrigues Ramos (OAB:
461014/SP); Apelante: Alexandre Monteiro de Lima; Advogada: Marcela Gouveia Mejias (OAB: 313340/SP); Advogado: Ricardo
Fernandes Begalli (OAB: 335178/SP); Apelante: Leandro Caires dos Santos Z; Advogado: Johnny de Melo Silva (OAB: 333588/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500580-70.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500580-70.2024.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Emanuel de Oliveira Lobo; Advogada: Naiara Castilho Costa Colasanto (OAB: 431287/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009498-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009498-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Edmar Bento Virgilio; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500337-52.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-52.2022.8.26.0580; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Tatiane Carolina
Pereira do Nascimento; Advogado: Silmar Cesar Batista (OAB: 441425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500382-40.2019.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500382-40.2019.8.26.0587; Assunto: Falsificação do selo ou sinal público;
Apelante: R. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Pinho
da Silva (OAB: 26417/PR) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500709-33.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500709-33.2024.8.26.0288; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Dihony Souza
Lima; Advogada: Tatiana Pimentel Nogueira Cirilo (OAB: 250557/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002282-61.2017.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002282-61.2017.8.26.0116; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. da
S.; Advogada: Cristiane Baceto Saraiva (OAB: 190614/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009589-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009589-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: M. A. da C.; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0035024-46.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0035024-46.2017.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
H. V. da S. C.; Advogado: Gerson Marcelo Miguel (OAB: 180143/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: K. C. G. M.;
Advogado: Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: 98042/SP)
0009609-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009609-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Everton Afonso de Oliveira; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500012-06.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500012-06.2022.8.26.0539; Assunto: Receptação culposa;
Apelante: LEANDRO RAIMUNDO DE CAMARGO; Advogado: Enzo Pellegrino Pedro (OAB: 355326/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º