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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500301-15.2024.8.26.0103
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) (Defens *** Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500301-15.2024.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: D. F. G.; Advogado: Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500771-27.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500771-27.2024.8.26.0077; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gabrielle Aline de Oliveira Ribeiro do Vale; Advogado: André Tiago Doná (OAB: 287331/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501169-77.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501169-77.2024.8.26.0366; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GABRIEL
DA COSTA MOREIRA e outros; Advogada: Sabrina Fatima Cabral Ferreira (OAB: 507563/SP); Advogado: Celso Ramos Junior
(OAB: 515930/SP); Apelante: Lucas Rodrigues de Alvarenga; Advogado: Jonatas de Sousa Nascimento (OAB: 250142/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500145-59.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-59.2025.8.26.0081; Assunto: Ameaça; Apelante: Leonardo da Silva
Zabini; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500135-42.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500135-42.2024.8.26.0633; Assunto: Desacato; Apelante: E. F. de F.; Advogado:
Fabio Ribeiro Dib (OAB: 132931/SP); Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500446-67.2023.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500446-67.2023.8.26.0633; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. C. B.; Advogada: Amanda Facundo de Moura (OAB: 402058/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502764-72.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502764-72.2021.8.26.0510; Assunto: Receptação; Apelante: ISAQUE
THEODORO DE SOUZA; Advogada: Ana Sophia Sartori Santos (OAB: 467434/SP) (Defensor Dativo); Apelante: OMAR JOHES
PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Auxiliadora
Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500392-82.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-82.2022.8.26.0004; Assunto: (Fato até 10/01/2023) Injúria
Preconceituosa em Razão de Cor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Hedineily de Cassia Delgado
Casalderrey; Advogado: Marcio Roberto Tavares (OAB: 125384/SP); Advogada: Luciana Lopes da Silva (OAB: 395969/SP);
Advogado: Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB: 216159/SP)
1500574-63.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500574-63.2024.8.26.0274; Assunto: Ameaça; Apelante: Murilo Pagin; Advogado:
Jose Luis Kawachi (OAB: 94100/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500062-25.2022.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-25.2022.8.26.0412; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA DA SILVA; Advogada: Vanessa Cristina Garcia de Oliveira Campanha (OAB: 168101/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500169-78.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-78.2024.8.26.0160; Assunto: Receptação; Apelante: Claudio Teodoro
de Souza Diniz; Advogada: Maysa Gurtler Franzin (OAB: 277950/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500162-36.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-36.2022.8.26.0070; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Thiago José Borges; Advogada: Julia Rodrigues Campos dos Santos (OAB: 394976/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525076-67.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1525076-67.2023.8.26.0576; Assunto: Perseguição; Apelante: A. L. R.
dos S.; Advogado: Axon Leonardo da Silva (OAB: 194125/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500301-15.2024.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: D. F. G.; Advogado: Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500771-27.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500771-27.2024.8.26.0077; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gabrielle Aline de Oliveira Ribeiro do Vale; Advogado: André Tiago Doná (OAB: 287331/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501169-77.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501169-77.2024.8.26.0366; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GABRIEL
DA COSTA MOREIRA e outros; Advogada: Sabrina Fatima Cabral Ferreira (OAB: 507563/SP); Advogado: Celso Ramos Junior
(OAB: 515930/SP); Apelante: Lucas Rodrigues de Alvarenga; Advogado: Jonatas de Sousa Nascimento (OAB: 250142/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500145-59.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-59.2025.8.26.0081; Assunto: Ameaça; Apelante: Leonardo da Silva
Zabini; Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500135-42.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500135-42.2024.8.26.0633; Assunto: Desacato; Apelante: E. F. de F.; Advogado:
Fabio Ribeiro Dib (OAB: 132931/SP); Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500446-67.2023.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500446-67.2023.8.26.0633; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. C. B.; Advogada: Amanda Facundo de Moura (OAB: 402058/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502764-72.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502764-72.2021.8.26.0510; Assunto: Receptação; Apelante: ISAQUE
THEODORO DE SOUZA; Advogada: Ana Sophia Sartori Santos (OAB: 467434/SP) (Defensor Dativo); Apelante: OMAR JOHES
PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Auxiliadora
Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500392-82.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-82.2022.8.26.0004; Assunto: (Fato até 10/01/2023) Injúria
Preconceituosa em Razão de Cor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Hedineily de Cassia Delgado
Casalderrey; Advogado: Marcio Roberto Tavares (OAB: 125384/SP); Advogada: Luciana Lopes da Silva (OAB: 395969/SP);
Advogado: Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB: 216159/SP)
1500574-63.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500574-63.2024.8.26.0274; Assunto: Ameaça; Apelante: Murilo Pagin; Advogado:
Jose Luis Kawachi (OAB: 94100/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500062-25.2022.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-25.2022.8.26.0412; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA DA SILVA; Advogada: Vanessa Cristina Garcia de Oliveira Campanha (OAB: 168101/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500169-78.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-78.2024.8.26.0160; Assunto: Receptação; Apelante: Claudio Teodoro
de Souza Diniz; Advogada: Maysa Gurtler Franzin (OAB: 277950/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500162-36.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-36.2022.8.26.0070; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Thiago José Borges; Advogada: Julia Rodrigues Campos dos Santos (OAB: 394976/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525076-67.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1525076-67.2023.8.26.0576; Assunto: Perseguição; Apelante: A. L. R.
dos S.; Advogado: Axon Leonardo da Silva (OAB: 194125/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º