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M. P. do E. de S. P.
Contra a Mulher; Apelante: B. R. de S.
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Identificação
Nº Processo: 1500340-22.2019.8.26.0318
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: B. R. de S.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 17 *** Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP); Advogado: Daniel Madeira dos Santos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500340-22.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500340-22.2019.8.26.0318; Assunto: Contra a Mulher; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: B. R. de S.
F.; Advogada: Lívia Carvalho (OAB: 472389/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1558282-49.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1558282-49.2021.8.26.0477; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Danielle Rinaldi Barbosa (OAB: 288712/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500888-56.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500888-56.2024.8.26.0032; Assunto: Ameaça; Apelante: FÁBIO
AUGUSTO SILVA; Advogado: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP); Advogado: Daniel Madeira dos Santos
(OAB: 439631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500536-69.2019.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500536-69.2019.8.26.0551;
Assunto: Ameaça; Apelante: R. B. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504048-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504048-32.2024.8.26.0536; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C. da S. A.; Advogado: André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB: 405215/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. da C. P. G.; Advogado: Natalicio Batista dos Santos (OAB: 339500/SP)
1500195-18.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500195-18.2022.8.26.0493; Assunto: Estelionato; Apelante: DAVI DE
PAULA ALVES (Revel); Advogado: João Pedro Pimenta Ortiz (OAB: 467733/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503132-75.2019.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503132-75.2019.8.26.0082; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: Arnaldo Costa Vargas; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP); Advogado: Luís Felipe Marujo
D´aloia (OAB: 336319/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509071-98.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509071-98.2021.8.26.0071; Assunto: Tráfico de influência; Apelante: Ivan
Rodrigo Firmino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo Lourenço
Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-67.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-67.2023.8.26.0424; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: G.
B. de O.; Advogado: Adalberto Bosho (OAB: 74002/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1046160-26.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1046160-26.2024.8.26.0002; Assunto: Ameaça; Recorrente: E. R. de S. N. e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Amanda Pimentel Chinellato (OAB: 257830/SP) (Defensor Público);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: W. S. R. e outro; Advogada: Giovanna Bozzato Andreozi Lobo Vianna Silva (OAB: 470317/
SP) (Defensor Dativo)
0000884-32.2013.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000884-32.2013.8.26.0177; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: H.
T. H.; Advogado: Jair Carpi (OAB: 133422/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500523-10.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500523-10.2024.8.26.0482; Assunto: Extorsão; Apelante:
WALDOMIRO FELIPPINI JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501382-30.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500340-22.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500340-22.2019.8.26.0318; Assunto: Contra a Mulher; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: B. R. de S.
F.; Advogada: Lívia Carvalho (OAB: 472389/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1558282-49.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1558282-49.2021.8.26.0477; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Danielle Rinaldi Barbosa (OAB: 288712/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500888-56.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500888-56.2024.8.26.0032; Assunto: Ameaça; Apelante: FÁBIO
AUGUSTO SILVA; Advogado: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP); Advogado: Daniel Madeira dos Santos
(OAB: 439631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500536-69.2019.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500536-69.2019.8.26.0551;
Assunto: Ameaça; Apelante: R. B. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504048-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504048-32.2024.8.26.0536; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C. da S. A.; Advogado: André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB: 405215/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. da C. P. G.; Advogado: Natalicio Batista dos Santos (OAB: 339500/SP)
1500195-18.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500195-18.2022.8.26.0493; Assunto: Estelionato; Apelante: DAVI DE
PAULA ALVES (Revel); Advogado: João Pedro Pimenta Ortiz (OAB: 467733/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503132-75.2019.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503132-75.2019.8.26.0082; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: Arnaldo Costa Vargas; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP); Advogado: Luís Felipe Marujo
D´aloia (OAB: 336319/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509071-98.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509071-98.2021.8.26.0071; Assunto: Tráfico de influência; Apelante: Ivan
Rodrigo Firmino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo Lourenço
Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-67.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-67.2023.8.26.0424; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: G.
B. de O.; Advogado: Adalberto Bosho (OAB: 74002/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1046160-26.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1046160-26.2024.8.26.0002; Assunto: Ameaça; Recorrente: E. R. de S. N. e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Amanda Pimentel Chinellato (OAB: 257830/SP) (Defensor Público);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: W. S. R. e outro; Advogada: Giovanna Bozzato Andreozi Lobo Vianna Silva (OAB: 470317/
SP) (Defensor Dativo)
0000884-32.2013.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000884-32.2013.8.26.0177; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: H.
T. H.; Advogado: Jair Carpi (OAB: 133422/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500523-10.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500523-10.2024.8.26.0482; Assunto: Extorsão; Apelante:
WALDOMIRO FELIPPINI JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501382-30.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º