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M. P. do E. de S. P.
Roubo (art. 157); Apelante: N. L. C.
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Identificação
Nº Processo: 1500353-75.2025.8.26.0038
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: N. L. C.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Joh *** Johann
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500353-75.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500353-75.2025.8.26.0038; Assunto: Roubo (art. 157); Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: N. L. C.
(Menor); Advogada: Danielle Gomes da Silva Fernandes (OAB: 479366/SP); Apelante: M. G. F. M. (Menor); Advogado: Johann
Galdino Ré (OAB: 394381/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503084-20.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503084-20.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. M. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1000050-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000050-97.2024.8.26.0218; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada: A. S. C. (Menor); Advogada:
Patricia Masarin de Andrade (OAB: 395081/SP); Advogado: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP); RepreLeg: A. C.
1506852-51.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506852-51.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. R. V. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003210-67.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003210-67.2023.8.26.0218; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de G.; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelada: B. F. A. (Menor); Advogada:
Maria Cecilia Spadin da Silva (OAB: 88798/SP); RepreLeg: Ciléia Cristina Furlanetto
0001176-60.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001176-60.2024.8.26.0038; Assunto: Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB:
184316/SP) (Procurador); Apelada: E. A. M. da S. (Menor); Advogado: Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP);
RepreLeg: Nathiely Leticia Maciel
0005885-19.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Habilitação para Adoção; Nº origem: 0005885-19.2023.8.26.0477; Assunto: Adoção Nacional; Apelante: S. A.
R. de S.; Advogada: Selma Antonia Rosa de Souza (OAB: 200734/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000670-44.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000670-44.2025.8.26.0099; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: V. F. M.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. F. da S. (Menor); Advogado: Márcio
Hernandes de Oliveira (OAB: 95002/MG); Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador)
1011230-79.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011230-79.2024.8.26.0099; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Representante: R. de Q. S.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. L. de Q. P. (Menor); Advogado:
Vinicius Roberto da Cruz (OAB: 506919/SP); Recorrido: M. de B. P.
1000489-92.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000489-92.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogada: Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador); Apelada: M. L.
F. T. (Menor); Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: G. da S. N.
1500826-17.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Destituição
do Poder Familiar; Nº origem: 1500826-17.2024.8.26.0452; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante: D. A.; Advogada:
Andreza Mayara Romano de Mello (OAB: 491183/SP); Apelante: O. N. F.; Advogado: Tiago Ramos Cury (OAB: 168486/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1006207-71.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1006207-71.2024.8.26.0223; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de G.; Advogada: Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Apelante:
J. E. O.; Apelada: L. P. da S.; Advogada: Tatiane Silva de Oliveira (OAB: 407683/SP); RepreLeg: Ingrid Peixoto da Silva
1500927-23.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500353-75.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500353-75.2025.8.26.0038; Assunto: Roubo (art. 157); Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: N. L. C.
(Menor); Advogada: Danielle Gomes da Silva Fernandes (OAB: 479366/SP); Apelante: M. G. F. M. (Menor); Advogado: Johann
Galdino Ré (OAB: 394381/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503084-20.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503084-20.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. M. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1000050-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000050-97.2024.8.26.0218; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada: A. S. C. (Menor); Advogada:
Patricia Masarin de Andrade (OAB: 395081/SP); Advogado: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP); RepreLeg: A. C.
1506852-51.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506852-51.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. R. V. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003210-67.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003210-67.2023.8.26.0218; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de G.; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelada: B. F. A. (Menor); Advogada:
Maria Cecilia Spadin da Silva (OAB: 88798/SP); RepreLeg: Ciléia Cristina Furlanetto
0001176-60.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001176-60.2024.8.26.0038; Assunto: Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB:
184316/SP) (Procurador); Apelada: E. A. M. da S. (Menor); Advogado: Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP);
RepreLeg: Nathiely Leticia Maciel
0005885-19.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Habilitação para Adoção; Nº origem: 0005885-19.2023.8.26.0477; Assunto: Adoção Nacional; Apelante: S. A.
R. de S.; Advogada: Selma Antonia Rosa de Souza (OAB: 200734/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000670-44.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000670-44.2025.8.26.0099; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: V. F. M.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. F. da S. (Menor); Advogado: Márcio
Hernandes de Oliveira (OAB: 95002/MG); Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador)
1011230-79.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011230-79.2024.8.26.0099; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Representante: R. de Q. S.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. L. de Q. P. (Menor); Advogado:
Vinicius Roberto da Cruz (OAB: 506919/SP); Recorrido: M. de B. P.
1000489-92.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000489-92.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogada: Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador); Apelada: M. L.
F. T. (Menor); Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: G. da S. N.
1500826-17.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Destituição
do Poder Familiar; Nº origem: 1500826-17.2024.8.26.0452; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante: D. A.; Advogada:
Andreza Mayara Romano de Mello (OAB: 491183/SP); Apelante: O. N. F.; Advogado: Tiago Ramos Cury (OAB: 168486/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1006207-71.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1006207-71.2024.8.26.0223; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de G.; Advogada: Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Apelante:
J. E. O.; Apelada: L. P. da S.; Advogada: Tatiane Silva de Oliveira (OAB: 407683/SP); RepreLeg: Ingrid Peixoto da Silva
1500927-23.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º