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M. P. do E. de S. P.
Denunciação caluniosa; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500370-53.2022.8.26.0059
Vara: Unidade
Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Alves Ribei *** Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500370-53.2022.8.26.0059; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
CARINA RODRIGUES REZENDE; Advogada: Manuela Novaes Gianelli Santos (OAB: 438192/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011604-40.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011604-40.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robson Pereira Diogo; Advogada: Pollyana Ferreira de Meneses (OAB: 487413/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001332-77.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001332-77.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leandro Chagas Carotenuto; Advogada: Fabiana
Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010136-41.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010136-41.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Daniel Augusto Pereira; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001272-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001272-07.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Marcus Cardoso da Silva Gil; Advogada: Ângela Saúde Pinto
Figueira (OAB: 192235/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000706-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000706-58.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joatam Luis
França; Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP)
1500044-34.2022.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500044-34.2022.8.26.0596; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: R. T. T. da S.; Advogada: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011606-10.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011606-10.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. de O.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
1510235-30.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510235-30.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Raphael Santos Ribeiro; Advogado: Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB:
211430/SP)
0011552-44.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011552-44.2024.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Franklin Raymar Santos; Advogado: Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011557-66.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011557-66.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Carlos de Paulo; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB:
300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500242-86.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500242-86.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ISRAEL FARIAS DA SILVA; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/SP); Advogada: Ana Elza Torres
Leite Coelho (OAB: 452576/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011554-14.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011554-14.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: M. A. R.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500370-53.2022.8.26.0059; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
CARINA RODRIGUES REZENDE; Advogada: Manuela Novaes Gianelli Santos (OAB: 438192/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011604-40.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011604-40.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robson Pereira Diogo; Advogada: Pollyana Ferreira de Meneses (OAB: 487413/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001332-77.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001332-77.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leandro Chagas Carotenuto; Advogada: Fabiana
Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010136-41.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010136-41.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Daniel Augusto Pereira; Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001272-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001272-07.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Marcus Cardoso da Silva Gil; Advogada: Ângela Saúde Pinto
Figueira (OAB: 192235/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000706-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000706-58.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joatam Luis
França; Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP)
1500044-34.2022.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500044-34.2022.8.26.0596; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: R. T. T. da S.; Advogada: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011606-10.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011606-10.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. de O.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
1510235-30.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510235-30.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Raphael Santos Ribeiro; Advogado: Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB:
211430/SP)
0011552-44.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011552-44.2024.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Franklin Raymar Santos; Advogado: Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011557-66.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011557-66.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Carlos de Paulo; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB:
300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500242-86.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500242-86.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ISRAEL FARIAS DA SILVA; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/SP); Advogada: Ana Elza Torres
Leite Coelho (OAB: 452576/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011554-14.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011554-14.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: M. A. R.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º