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M. P. do E. de S. P.
Abandono Material; Apelante: R. M. de S.;
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Identificação
Nº Processo: 1500465-29.2020.8.26.0326
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Abandono Material; Apelante: R. M. de S.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Sérgio Moreira da Silva (OAB: 200109/SP) (Def *** Sérgio Moreira da Silva (OAB: 200109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-29.2020.8.26.0326; Assunto: Abandono Material; Apelante: R. M. de S.;
Advogada: Mayra Marques Possibom (OAB: 423243/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506960-10.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506960-10.2019.8.26.0299; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. B. P.;
Advogado: Sérgio Moreira da Silva (OAB: 200109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500032-66.2025.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500032-66.2025.8.26.0288; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Wilkerson Lucas
da Silva Sousa; Advogado: Leandro de Souza Luca (OAB: 364188/SP); Apelante: Diogo Vinicius Oliveira de Brito; Advogado:
Lander Galindo Vitor (OAB: 327870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514333-95.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1514333-95.2023.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Jhonattan Marinho Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500784-74.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500784-74.2025.8.26.0664; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. da S. T.; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524429-30.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524429-30.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Cristhian Dos Santos da Silva; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514876-12.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514876-12.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: EZEQUIEL DE
OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501264-38.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501264-38.2024.8.26.0001; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P:
Tokio Marine Seguradora S/A; Advogado: Sergio Roberto de Oliveira (OAB: 75728/SP); Advogada: Deise Steinheuser (OAB:
255862/SP); Apelado: CAIO HENRIQUE MELO e outro; Advogado: Jorge Marinho Pereira Junior (OAB: 147534/SP); Advogado:
Alan Ramos de Oliveira (OAB: 299134/SP)
1500703-24.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-24.2025.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Affonso Cesar Souza da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500026-57.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500026-57.2024.8.26.0106; Assunto: Receptação; Apelante: GUSTAVO
HENRIQUE DA SILVA HILARIO; Advogado: João Alberto de Andrade Celeguini (OAB: 504301/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506087-56.2021.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506087-56.2021.8.26.0358; Assunto: Ameaça; Apelante: Jhonatan Ray de Paula;
Advogada: Ana Gabriela Masoti Blankenheim (OAB: 262571/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500739-07.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500739-07.2024.8.26.0567; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. S. da C.; Advogado: Welton Martins Guedes (OAB: 414071/SP); Advogado: Gustavo Rossi Vizoto (OAB: 388656/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500187-52.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500187-52.2025.8.26.0326; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Marcel Boiam de Souza (OAB: 245651/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0104980-18.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-29.2020.8.26.0326; Assunto: Abandono Material; Apelante: R. M. de S.;
Advogada: Mayra Marques Possibom (OAB: 423243/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506960-10.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506960-10.2019.8.26.0299; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. B. P.;
Advogado: Sérgio Moreira da Silva (OAB: 200109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500032-66.2025.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500032-66.2025.8.26.0288; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Wilkerson Lucas
da Silva Sousa; Advogado: Leandro de Souza Luca (OAB: 364188/SP); Apelante: Diogo Vinicius Oliveira de Brito; Advogado:
Lander Galindo Vitor (OAB: 327870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514333-95.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1514333-95.2023.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Jhonattan Marinho Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500784-74.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500784-74.2025.8.26.0664; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. da S. T.; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524429-30.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524429-30.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Cristhian Dos Santos da Silva; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514876-12.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514876-12.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: EZEQUIEL DE
OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501264-38.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501264-38.2024.8.26.0001; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P:
Tokio Marine Seguradora S/A; Advogado: Sergio Roberto de Oliveira (OAB: 75728/SP); Advogada: Deise Steinheuser (OAB:
255862/SP); Apelado: CAIO HENRIQUE MELO e outro; Advogado: Jorge Marinho Pereira Junior (OAB: 147534/SP); Advogado:
Alan Ramos de Oliveira (OAB: 299134/SP)
1500703-24.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-24.2025.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Affonso Cesar Souza da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500026-57.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500026-57.2024.8.26.0106; Assunto: Receptação; Apelante: GUSTAVO
HENRIQUE DA SILVA HILARIO; Advogado: João Alberto de Andrade Celeguini (OAB: 504301/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506087-56.2021.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506087-56.2021.8.26.0358; Assunto: Ameaça; Apelante: Jhonatan Ray de Paula;
Advogada: Ana Gabriela Masoti Blankenheim (OAB: 262571/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500739-07.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500739-07.2024.8.26.0567; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. S. da C.; Advogado: Welton Martins Guedes (OAB: 414071/SP); Advogado: Gustavo Rossi Vizoto (OAB: 388656/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500187-52.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500187-52.2025.8.26.0326; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Marcel Boiam de Souza (OAB: 245651/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0104980-18.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º