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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. da C. D.; Advogado: Juliano de
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Identificação
Nº Processo: 1500487-91.2025.8.26.0559
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500487-
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. da C. D.; Advogado: Juliano de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcilio Pereira da Silva Net *** Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB: 304845/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: V. G. dos S. J.; Advogado: Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB: 304845/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500487-91.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500487-
91.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. da C. D.; Advogado: Juliano de
Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Advogado: Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 414762/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500145-23.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-23.2024.8.26.0557; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: GUSTAVO PRADO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001127-74.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001127-74.2025.8.26.0073; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente: Rafael de
Oliveira Castro; Advogado: Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003302-73.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0003302-73.2025.8.26.0127; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Recorrente: Orlando Jesus Lopes; Advogado: Adilson Eliotério dos Santos (OAB: 339318/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006130-54.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006130-54.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006570-50.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006570-50.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Chayene Afonso de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010860-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010860-38.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wagner Viana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005964-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005964-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Carlos Alberto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003396-64.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003396-64.2024.8.26.0318; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Agravado: Luís Carlos Silva; Advogado: Danilo Vogado da Rocha (OAB: 423834/SP) (Defensor Dativo)
0006538-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006538-45.2025.8.26.0026; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fagner Costa Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006629-38.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006629-38.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Rodrigo Damasceno; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010880-29.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010880-29.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme Henrique da Luz; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010727-93.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: V. G. dos S. J.; Advogado: Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB: 304845/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500487-91.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500487-
91.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. da C. D.; Advogado: Juliano de
Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Advogado: Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 414762/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500145-23.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-23.2024.8.26.0557; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: GUSTAVO PRADO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001127-74.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001127-74.2025.8.26.0073; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente: Rafael de
Oliveira Castro; Advogado: Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003302-73.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0003302-73.2025.8.26.0127; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Recorrente: Orlando Jesus Lopes; Advogado: Adilson Eliotério dos Santos (OAB: 339318/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006130-54.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006130-54.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006570-50.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006570-50.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Chayene Afonso de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010860-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010860-38.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wagner Viana da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005964-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005964-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Carlos Alberto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003396-64.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003396-64.2024.8.26.0318; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Agravado: Luís Carlos Silva; Advogado: Danilo Vogado da Rocha (OAB: 423834/SP) (Defensor Dativo)
0006538-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006538-45.2025.8.26.0026; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fagner Costa Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006629-38.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006629-38.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Rodrigo Damasceno; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010880-29.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010880-29.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme Henrique da Luz; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010727-93.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º