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M. P. do E. de S. P.
Divulgação de cena de estupro,
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Identificação
Nº Processo: 1500511-35.2024.8.26.0566
Vara: Vara Única; Ação: Ação
Assunto: Divulgação de cena de estupro,
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Santos Reis (OAB: 266547/ *** Alexandre Santos Reis (OAB: 266547/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500511-35.2024.8.26.0566; Assunto: Divulgação de cena de estupro,
sexo ou pornografia; Apelante: D. D. M.; Advogado: Alexandre Santos Reis (OAB: 266547/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500792-74.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-74.2024.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. C. S. A.; Advogado: Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1503901-90.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503901-90.2023.8.26.0196; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. de
P. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado: Hamilton Neto
Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502322-05.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502322-05.2024.8.26.0542; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. S. de S.; Advogado: Amadeu de França (OAB: 425560/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500796-70.2019.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500796-70.2019.8.26.0156; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. M. de S.;
Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500278-73.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-73.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500673-22.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500673-22.2024.8.26.0407; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: João Vitor Storto Guimarães; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500317-27.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500317-27.2024.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: J. C. de A. J.;
Advogado: Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501946-18.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501946-18.2021.8.26.0156; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. C. R. J.; Advogada: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB: 347177/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012486-29.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0012486-29.2024.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Recorrente: B. M. de
S.; Advogado: Luis Fernando Marques de Carvalho (OAB: 357321/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: L. S. da S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB:
224531/SP) (Defensor Público)
1505129-63.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505129-63.2021.8.26.0037; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. H.
da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana Carvalho Nogueira
(OAB: 319795/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511256-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511256-09.2023.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. O. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500335-70.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500335-70.2023.8.26.0411; Assunto: Ameaça; Apelante: WELLINGTON
CARLOS MILITÃO LOPES DOS SANTOS; Advogada: Ana Carolina Gonçalves Valença Pasini (OAB: 225169/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500507-74.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500511-35.2024.8.26.0566; Assunto: Divulgação de cena de estupro,
sexo ou pornografia; Apelante: D. D. M.; Advogado: Alexandre Santos Reis (OAB: 266547/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500792-74.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-74.2024.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. C. S. A.; Advogado: Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1503901-90.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503901-90.2023.8.26.0196; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. de
P. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado: Hamilton Neto
Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502322-05.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502322-05.2024.8.26.0542; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. S. de S.; Advogado: Amadeu de França (OAB: 425560/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500796-70.2019.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500796-70.2019.8.26.0156; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. M. de S.;
Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500278-73.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-73.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500673-22.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500673-22.2024.8.26.0407; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: João Vitor Storto Guimarães; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500317-27.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500317-27.2024.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: J. C. de A. J.;
Advogado: Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501946-18.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501946-18.2021.8.26.0156; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. C. R. J.; Advogada: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB: 347177/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0012486-29.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0012486-29.2024.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Recorrente: B. M. de
S.; Advogado: Luis Fernando Marques de Carvalho (OAB: 357321/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: L. S. da S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB:
224531/SP) (Defensor Público)
1505129-63.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505129-63.2021.8.26.0037; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. H.
da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana Carvalho Nogueira
(OAB: 319795/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511256-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511256-09.2023.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. O. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500335-70.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500335-70.2023.8.26.0411; Assunto: Ameaça; Apelante: WELLINGTON
CARLOS MILITÃO LOPES DOS SANTOS; Advogada: Ana Carolina Gonçalves Valença Pasini (OAB: 225169/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500507-74.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º