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M. P. do E. de S. P.;
Ameaça; Apelante: M. G. B.; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1500528-52.2022.8.26.0595
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Ameaça; Apelante: M. G. B.; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. *** M. P. do E. de S. P.;
Apdo: J. A. *** J. A. da S.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP *** Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500528-52.2022.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500528-52.2022.8.26.0595; Assunto: Ameaça; Apelante: M. G. B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .; Advogada:
Maria Aparecida da Silva (OAB: 123853/SP); Advogado: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: P. C.; Advogada: Marina Mendonça Luz Pacini Ricci (OAB: 204129/SP)
1503425-48.2020.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503425-48.2020.8.26.0005;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. C. de O.; Advogado: Ovidio Soato (OAB: 128736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1517855-30.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1517855-30.2021.8.26.0050;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501419-66.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501419-66.2022.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. R.; Advogado: Wilson José Pavan (OAB: 214415/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500198-50.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500198-50.2024.8.26.0574; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. C. de M. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504283-50.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504283-50.2024.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. O. S. J.; Advogada: Mayara Gomes Santos (OAB:
479125/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512076-16.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512076-16.2019.8.26.0228;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. F. R. dos S.; Advogada: Bruna Novais de Sousa (OAB:
488078/SP) (Defensor Dativo)
1505661-32.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505661-32.2021.8.26.0071;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: T. F. D.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB:
194163/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500567-89.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500567-89.2024.8.26.0268; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. K. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Alison dos Santos Silva (OAB: ASS/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502793-62.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502793-62.2023.8.26.0281; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. P.; Advogada: Marcela Zem (OAB: 309485/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502017-27.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502017-27.2021.8.26.0477; Assunto: Incêndio; Apte/Apdo: J. A. da S.
N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro
(OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0003585-11.2017.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 0003585-11.2017.8.26.0634; Assunto: Leve; Apelante: Filipo Pacheco
Pardini; Advogado: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506995-97.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506995-97.2023.8.26.0664; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: Selma
Aparecida Tomaz da Silva; Advogado: Lucas Fernandes (OAB: 248210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500528-52.2022.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500528-52.2022.8.26.0595; Assunto: Ameaça; Apelante: M. G. B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .; Advogada:
Maria Aparecida da Silva (OAB: 123853/SP); Advogado: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: P. C.; Advogada: Marina Mendonça Luz Pacini Ricci (OAB: 204129/SP)
1503425-48.2020.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503425-48.2020.8.26.0005;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. C. de O.; Advogado: Ovidio Soato (OAB: 128736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1517855-30.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1517855-30.2021.8.26.0050;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501419-66.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501419-66.2022.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. R.; Advogado: Wilson José Pavan (OAB: 214415/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500198-50.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500198-50.2024.8.26.0574; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. C. de M. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504283-50.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504283-50.2024.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. O. S. J.; Advogada: Mayara Gomes Santos (OAB:
479125/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512076-16.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512076-16.2019.8.26.0228;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. F. R. dos S.; Advogada: Bruna Novais de Sousa (OAB:
488078/SP) (Defensor Dativo)
1505661-32.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505661-32.2021.8.26.0071;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: T. F. D.; Advogada: Ana Lucia Munhoz (OAB:
194163/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500567-89.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500567-89.2024.8.26.0268; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. K. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Alison dos Santos Silva (OAB: ASS/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502793-62.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502793-62.2023.8.26.0281; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. P.; Advogada: Marcela Zem (OAB: 309485/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502017-27.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502017-27.2021.8.26.0477; Assunto: Incêndio; Apte/Apdo: J. A. da S.
N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro
(OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0003585-11.2017.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 0003585-11.2017.8.26.0634; Assunto: Leve; Apelante: Filipo Pacheco
Pardini; Advogado: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506995-97.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506995-97.2023.8.26.0664; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: Selma
Aparecida Tomaz da Silva; Advogado: Lucas Fernandes (OAB: 248210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º