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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de L.;
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Identificação
Nº Processo: 1500535-03.2023.8.26.0274
Vara: 10ª Vara Criminal;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de L.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defens *** Bruno Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-03.2023.8.26.0274; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de L.;
Advogada: Sibeli Fenille Harteman (OAB: 168968/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524923-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524923-74.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DAVID DOS SANTOS ROVAROTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Bruno Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000684-32.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000684-32.2025.8.26.0362; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Lidiane Lorena Miranda; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500026-20.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500026-20.2024.8.26.0474; Assunto: Furto; Apelante: MAIK FERNANDO DA
SILVA; Advogada: Nathany Caroline Carrasco (OAB: 434558/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500133-80.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500133-80.2023.8.26.0286;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. F. de P.; Advogado: João Carlos de Lima Moraes (OAB: 365025/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500037-84.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-84.2021.8.26.0464; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: F. B. A. B.;
Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501598-22.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501598-22.2022.8.26.0493; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: GILBERTO
CABRAL; Advogado: Bruno Ludovico Pardo Viccino (OAB: 387521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500252-02.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500252-02.2025.8.26.0535; Assunto: Furto; Apelante: ADRIANA
RAMOS COUTINHO; Advogada: Erika Dias Ramos (OAB: 460809/SP); Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500419-41.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500419-41.2024.8.26.0539; Assunto: Ameaça; Apelante:
L. F. dos S.; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500219-41.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500219-41.2024.8.26.0472; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. P.
dos A.; Advogada: Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500533-31.2023.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500533-31.2023.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DIEGO HENRIQUE DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Mendes Soares Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501571-45.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501571-45.2023.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VICTOR GABRIEL ALEXANDRE; Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Advogado:
Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500038-61.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500038-61.2025.8.26.0486; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA; Advogado: Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-03.2023.8.26.0274; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de L.;
Advogada: Sibeli Fenille Harteman (OAB: 168968/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524923-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524923-74.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DAVID DOS SANTOS ROVAROTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Bruno Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000684-32.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000684-32.2025.8.26.0362; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Lidiane Lorena Miranda; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500026-20.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500026-20.2024.8.26.0474; Assunto: Furto; Apelante: MAIK FERNANDO DA
SILVA; Advogada: Nathany Caroline Carrasco (OAB: 434558/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500133-80.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500133-80.2023.8.26.0286;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. F. de P.; Advogado: João Carlos de Lima Moraes (OAB: 365025/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500037-84.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500037-84.2021.8.26.0464; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: F. B. A. B.;
Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501598-22.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501598-22.2022.8.26.0493; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: GILBERTO
CABRAL; Advogado: Bruno Ludovico Pardo Viccino (OAB: 387521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500252-02.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500252-02.2025.8.26.0535; Assunto: Furto; Apelante: ADRIANA
RAMOS COUTINHO; Advogada: Erika Dias Ramos (OAB: 460809/SP); Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500419-41.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500419-41.2024.8.26.0539; Assunto: Ameaça; Apelante:
L. F. dos S.; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500219-41.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500219-41.2024.8.26.0472; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. P.
dos A.; Advogada: Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500533-31.2023.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500533-31.2023.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DIEGO HENRIQUE DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Mendes Soares Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501571-45.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501571-45.2023.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VICTOR GABRIEL ALEXANDRE; Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Advogado:
Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500038-61.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500038-61.2025.8.26.0486; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA; Advogado: Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º