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M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de
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Identificação
Nº Processo: 1500540-97.2024.8.26.0659
Vara: 3ª Vara Judicial;
Assunto: Crime de Descumprimento de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: E. A. dos S.; Advogada: Clissia Aparecida Alves de Fra *** E. A. dos S.; Advogada: Clissia Aparecida Alves de França (OAB: 515286/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Conrado de Fávari Viel (OAB: *** Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500540-97.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-97.2024.8.26.0659; Assunto: Crime de Descumprime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. D. T.; Advogado: Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005208-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005208-03.2025.8.26.0482; Assunto:
Falta Grave; Agravante: MOISES CAJANO FIGUEIREDO; Advogado: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB: 25442/MS); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503436-94.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503436-94.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: E. A. dos S.; Advogada: Clissia Aparecida Alves de França (OAB: 515286/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0000131-54.2018.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000131-54.2018.8.26.0095; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. L. R. dos
S.; Advogada: Alessandra Regina Vasselo (OAB: 124300/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002170-49.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002170-49.2016.8.26.0562; Assunto: Peculato; Apelante: L. de J. L.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500214-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500214-38.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Pedro Henrique Soares da Silva; Advogada: Joana Rodrigues de Azevedo (OAB: 419869/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520661-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520661-96.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Petterson Reis de Freitas Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500940-85.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500940-85.2024.8.26.0603; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis
Carlos Afonso; Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 421691/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1525297-27.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525297-27.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: CARLOS
ROBERTO SANTOS SILVA; Advogado: Paulo Roberto Roseno Junior (OAB: 261129/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500446-16.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500446-16.2024.8.26.0574; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. C.;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515298-73.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1515298-73.2023.8.26.0576; Assunto: Maus Tratos;
Apelante: PAULO VINICIUS GIMENEZ; Advogada: Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro (OAB: 485681/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503951-50.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503951-50.2024.8.26.0530; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: G. V. S. N.; Advogada: Jordana Costa de Paula (OAB: 402147/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500627-87.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500627-87.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: THIAGO SANTANA DOS SANTOS SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500540-97.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-97.2024.8.26.0659; Assunto: Crime de Descumprime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. D. T.; Advogado: Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005208-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005208-03.2025.8.26.0482; Assunto:
Falta Grave; Agravante: MOISES CAJANO FIGUEIREDO; Advogado: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB: 25442/MS); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503436-94.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503436-94.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: E. A. dos S.; Advogada: Clissia Aparecida Alves de França (OAB: 515286/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0000131-54.2018.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000131-54.2018.8.26.0095; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. L. R. dos
S.; Advogada: Alessandra Regina Vasselo (OAB: 124300/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002170-49.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002170-49.2016.8.26.0562; Assunto: Peculato; Apelante: L. de J. L.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500214-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500214-38.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Pedro Henrique Soares da Silva; Advogada: Joana Rodrigues de Azevedo (OAB: 419869/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520661-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520661-96.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Petterson Reis de Freitas Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500940-85.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500940-85.2024.8.26.0603; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis
Carlos Afonso; Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 421691/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1525297-27.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525297-27.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: CARLOS
ROBERTO SANTOS SILVA; Advogado: Paulo Roberto Roseno Junior (OAB: 261129/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500446-16.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500446-16.2024.8.26.0574; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. C.;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515298-73.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1515298-73.2023.8.26.0576; Assunto: Maus Tratos;
Apelante: PAULO VINICIUS GIMENEZ; Advogada: Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro (OAB: 485681/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503951-50.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503951-50.2024.8.26.0530; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: G. V. S. N.; Advogada: Jordana Costa de Paula (OAB: 402147/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500627-87.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500627-87.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: THIAGO SANTANA DOS SANTOS SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Dillyane de Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º