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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável;
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Identificação
Nº Processo: 1500612-40.2018.8.26.0483
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Estupro de vulnerável;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Aparecido Goncalves Ferreira (OAB: 142 *** Aparecido Goncalves Ferreira (OAB: 142719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500612-40.2018.8.26.0483; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: E. C. N. T.; Advogado: Aparecido Goncalves Ferreira (OAB: 142719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501516-41.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501516-41.2024.8.26.0001; Assunto: Leve; Apelante: LARISSA
OLIVEIRA MENEZES SIQUEIRA; Advogada: Silvana Lucia de Andrade dos Santos (OAB: 260309/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526892-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526892-27.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: SÉRGIO XAVIER DA
SILVA; Advogado: Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500389-18.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500389-18.2024.8.26.0632; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: SILVIANO CARLOS DE OLIVEIRA; Advogado: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 64843/SP); Advogada:
Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Advogada: Mariana Martos
Murae (OAB: 509846/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500458-28.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500458-28.2021.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wagner dos
Santos; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Glaucia Marques da Silva; Advogada:
Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501627-24.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501627-24.2025.8.26.0378; Assunto: Incêndio; Apelante: DIOGO
INOCÊNCIO MARCOLINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501186-69.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501186-69.2021.8.26.0156; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: A. da
C.; Advogada: Tamires Martinez Lemes (OAB: 477676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501892-59.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501892-59.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Jackson Bruno de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500103-21.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500103-21.2025.8.26.0142; Assunto: Ameaça; Apelante: A. F. dos S.; Advogado:
Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507951-06.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507951-06.2023.8.26.0344; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. G. da A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500729-10.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500729-10.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Souza Ferreira Mendes; Advogado: Caio Rimkus (OAB: 434003/SP); Apelante: Yasmin Gabriela
Gonçalves da Silva; Advogada: Ana Carolina de Jesus (OAB: 352436/SP); Apelante: Alexia Pereira de Souza Bueno, registrado
civilmente como Alexandro Pereira de Souza Bueno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003665-51.2017.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003665-51.2017.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: João Vitor
Serafim; Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500499-66.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500499-66.2025.8.26.0378;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Welington de Oliveira Fonseca; Advogado: Maike Ramos Pinheiro de
Almeida (OAB: 472586/SP); Advogado: Paulo Marcio Ferreira da Silva (OAB: 477760/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500612-40.2018.8.26.0483; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: E. C. N. T.; Advogado: Aparecido Goncalves Ferreira (OAB: 142719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501516-41.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501516-41.2024.8.26.0001; Assunto: Leve; Apelante: LARISSA
OLIVEIRA MENEZES SIQUEIRA; Advogada: Silvana Lucia de Andrade dos Santos (OAB: 260309/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526892-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526892-27.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: SÉRGIO XAVIER DA
SILVA; Advogado: Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500389-18.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500389-18.2024.8.26.0632; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: SILVIANO CARLOS DE OLIVEIRA; Advogado: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 64843/SP); Advogada:
Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Advogada: Mariana Martos
Murae (OAB: 509846/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500458-28.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500458-28.2021.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wagner dos
Santos; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Glaucia Marques da Silva; Advogada:
Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501627-24.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501627-24.2025.8.26.0378; Assunto: Incêndio; Apelante: DIOGO
INOCÊNCIO MARCOLINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501186-69.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501186-69.2021.8.26.0156; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: A. da
C.; Advogada: Tamires Martinez Lemes (OAB: 477676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501892-59.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501892-59.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Jackson Bruno de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500103-21.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500103-21.2025.8.26.0142; Assunto: Ameaça; Apelante: A. F. dos S.; Advogado:
Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507951-06.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507951-06.2023.8.26.0344; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. G. da A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500729-10.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500729-10.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Souza Ferreira Mendes; Advogado: Caio Rimkus (OAB: 434003/SP); Apelante: Yasmin Gabriela
Gonçalves da Silva; Advogada: Ana Carolina de Jesus (OAB: 352436/SP); Apelante: Alexia Pereira de Souza Bueno, registrado
civilmente como Alexandro Pereira de Souza Bueno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003665-51.2017.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003665-51.2017.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: João Vitor
Serafim; Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500499-66.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500499-66.2025.8.26.0378;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Welington de Oliveira Fonseca; Advogado: Maike Ramos Pinheiro de
Almeida (OAB: 472586/SP); Advogado: Paulo Marcio Ferreira da Silva (OAB: 477760/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º