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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1500630-40.2025.8.26.0540
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marlise Costa Girardelli (OAB: MCG/SP) (Defensor Púb *** Marlise Costa Girardelli (OAB: MCG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500630-40.2025.8.26.0540; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. F. B.; Advogada: Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB: 417065/SP); Advogada: Cristiane
Ignacio Fernandes (OAB: 420385/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504570-23.2024.8.26.0548; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504570-23.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GABRIEL CAVALCANTE DE PONTES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Marlise Costa Girardelli (OAB: MCG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500392-84.2019.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-84.2019.8.26.0102; Assunto: Furto; Apelante: PAULO SÉRGIO
PEROBA; Advogada: Maria de Fatima Cruz (OAB: 82616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500058-03.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500058-03.2019.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fernando Jeronimo; Advogado: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501737-21.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501737-21.2022.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Aparecido Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wladimyr
Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004725-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004725-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: André Luiz da Silva; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
0004872-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004872-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo
Batista Teixeira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando
Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público)
0000577-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000577-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Leonardo Soares Neves; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB:
366341/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004895-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004895-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Rafael Ferraz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007299-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007299-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Samara de Moura; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003570-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003570-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Batista Cardozo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0003763-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003763-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alerrandro Sandro da Costa; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500630-40.2025.8.26.0540; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. F. B.; Advogada: Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB: 417065/SP); Advogada: Cristiane
Ignacio Fernandes (OAB: 420385/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504570-23.2024.8.26.0548; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504570-23.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GABRIEL CAVALCANTE DE PONTES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Marlise Costa Girardelli (OAB: MCG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500392-84.2019.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-84.2019.8.26.0102; Assunto: Furto; Apelante: PAULO SÉRGIO
PEROBA; Advogada: Maria de Fatima Cruz (OAB: 82616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500058-03.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500058-03.2019.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fernando Jeronimo; Advogado: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501737-21.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501737-21.2022.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Aparecido Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wladimyr
Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004725-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004725-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: André Luiz da Silva; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
0004872-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004872-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo
Batista Teixeira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando
Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público)
0000577-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000577-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Leonardo Soares Neves; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB:
366341/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004895-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004895-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Rafael Ferraz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007299-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007299-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Samara de Moura; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003570-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003570-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Batista Cardozo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0003763-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003763-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alerrandro Sandro da Costa; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º