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M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. dos S. F.; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1500642-89.2024.8.26.0378
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. dos S. F.; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP) *** Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP); Apelante: Vinicius Medeiros; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
57.2023.8.26.0529; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. dos S. F.; Advogada:
Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500642-89.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500642-89.2024.8.26.0378; Assunto: Receptação; Apelante: Samyr
Anthonny Martins de Souza; Advogado: Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP); Apelante: Vinicius Medeiros; Advogada:
Rosangela Ferreira de Freitas (OAB: 306958/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502147-98.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502147-98.2023.8.26.0104; Assunto: Associação Criminosa; Apelante: Felipe
Godêncio Valentim; Advogada: Ana Carolina Braus Baggio (OAB: 439568/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOSE FERNANDO
RODRIGUES JUSTINO; Advogado: Walter Yukio Ichikawa (OAB: 119834/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEONARDO
CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP); Apelante: WESLLEY REIS
NUNES SILVA; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006817-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006817-56.2025.8.26.0050; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Jhonatan Alves Vieira Maia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Renato
Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010455-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010455-97.2025.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: Gizeli
Gonçalves Acorci; Advogado: Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Querelado: Viviane Regina Vieira Lucas; Advogado: Renan Marchiori de Souza (OAB: 367294/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0005153-51.2011.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0005153-51.2011.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: D. B.;
Advogado: A. B. de P. J. (OAB: 51619/SP); Advogada: J. B. de P. P. (OAB: 275707/SP); Advogada: L. de A. (OAB: 82638/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500359-24.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-24.2024.8.26.0198; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: BRUNO GOMES DA SILVA; Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB: 410040/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1509339-50.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509339-50.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CAIO CÉSAR XAVIER DE BRITO; Advogado: Luis Catende Chingui (OAB:
411452/SP)
1500850-21.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500850-21.2024.8.26.0557; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: G. D. B.; Advogado: Marcio Antonio Domingues (OAB: 117736/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500648-10.2020.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500648-10.2020.8.26.0161; Assunto: Furto; Apelante: Regivaldo dos
Santos; Advogado: Rafael Zambon de Moraes (OAB: RZM/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003277-09.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1003277-09.2024.8.26.0279; Assunto:
Difamação; Recte/Qte: Heliton Scheidt do Valle; Advogado: Carlos Felipe Gonçalves Demetrio (OAB: 358638/SP); Rcrdo/Qrldo:
Karen Veiga Smocovitz
1501446-36.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501446-36.2023.8.26.0073; Assunto: Maus Tratos; Apelante: T. R. D. da S.
S.; Advogada: Maya Lussy (OAB: 353700/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502315-34.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
57.2023.8.26.0529; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. dos S. F.; Advogada:
Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500642-89.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500642-89.2024.8.26.0378; Assunto: Receptação; Apelante: Samyr
Anthonny Martins de Souza; Advogado: Marcos Vinicius de Jesus (OAB: 485028/SP); Apelante: Vinicius Medeiros; Advogada:
Rosangela Ferreira de Freitas (OAB: 306958/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502147-98.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502147-98.2023.8.26.0104; Assunto: Associação Criminosa; Apelante: Felipe
Godêncio Valentim; Advogada: Ana Carolina Braus Baggio (OAB: 439568/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOSE FERNANDO
RODRIGUES JUSTINO; Advogado: Walter Yukio Ichikawa (OAB: 119834/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEONARDO
CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP); Apelante: WESLLEY REIS
NUNES SILVA; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006817-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006817-56.2025.8.26.0050; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Jhonatan Alves Vieira Maia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Renato
Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010455-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010455-97.2025.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: Gizeli
Gonçalves Acorci; Advogado: Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Querelado: Viviane Regina Vieira Lucas; Advogado: Renan Marchiori de Souza (OAB: 367294/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0005153-51.2011.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0005153-51.2011.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: D. B.;
Advogado: A. B. de P. J. (OAB: 51619/SP); Advogada: J. B. de P. P. (OAB: 275707/SP); Advogada: L. de A. (OAB: 82638/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500359-24.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-24.2024.8.26.0198; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: BRUNO GOMES DA SILVA; Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB: 410040/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1509339-50.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509339-50.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CAIO CÉSAR XAVIER DE BRITO; Advogado: Luis Catende Chingui (OAB:
411452/SP)
1500850-21.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500850-21.2024.8.26.0557; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: G. D. B.; Advogado: Marcio Antonio Domingues (OAB: 117736/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500648-10.2020.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500648-10.2020.8.26.0161; Assunto: Furto; Apelante: Regivaldo dos
Santos; Advogado: Rafael Zambon de Moraes (OAB: RZM/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003277-09.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1003277-09.2024.8.26.0279; Assunto:
Difamação; Recte/Qte: Heliton Scheidt do Valle; Advogado: Carlos Felipe Gonçalves Demetrio (OAB: 358638/SP); Rcrdo/Qrldo:
Karen Veiga Smocovitz
1501446-36.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501446-36.2023.8.26.0073; Assunto: Maus Tratos; Apelante: T. R. D. da S.
S.; Advogada: Maya Lussy (OAB: 353700/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502315-34.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º