Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500666-62.2024.8.26.0558
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Oliveira dos Sa *** Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500666-62.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: T. H. D. do N. (Menor); Advogada: Roberta Lopes Lemergas Spadão (OAB: 173925/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1004720-28.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1004720-28.2024.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. S. B. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/SP);
RepreLeg: Nathalia Sanches Ribeiro; Recorrido: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
1528207-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1528207-90.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. H. S. dos S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527715-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1527715-98.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: R. J. S. de S. (Menor); Advogada: Patricia Oliveira de Almeida (OAB: 387824/SP); Advogada:
Suellen Chaves de Santana (OAB: 361916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501283-11.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501283-11.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: C. H. T. R. da S. (Menor); Advogado: Caio Fabricio Simon Rodrigues (OAB: 503962/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1033338-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033338-02.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: L. F. de L. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida
Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); RepreLeg: Gildete Félix dos Santos; Apelado: E. de S. P.; Advogado:
Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador)
1002762-24.2021.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Batatais; Vara: Vara
Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002762-24.2021.8.26.0070; Assunto:
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de B.;
Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) (Procurador); Apelante: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista
Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P. de L. F. (Menor); Advogada: Vânia Helena da
Silva Moreno (OAB: 262313/SP); RepreLeg: Aline Isquel Soares de Lima
1010723-61.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1010723-61.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. R. M. de L. (Menor); Advogada: Rute Ester
Fernandes (OAB: 249883/SP); RepreLeg: Cíntia Rosa Pereira de Lima
1009196-07.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009196-07.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: I. de C. C. F. (Menor); Advogado: Juarez Leonardo Mendes de Almeida
Godoy Filho (OAB: 171225/SP); Recorrido: M. de J.; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador);
Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); RepreLeg: A. L. de C. C.
1018919-48.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018919-48.2022.8.26.0196; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); RepreLeg: Ana Maria
Simoes
1017025-11.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv/Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017025-11.2023.8.26.0161; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelada: A. B. de M. G.
(Menor); Advogada: Renee Leite Ganc (OAB: 130852/SP); RepreLeg: Ana Lucia Gonçalves Ribeiro
1002208-80.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002208-80.2024.8.26.0136; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelante: J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500666-62.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: T. H. D. do N. (Menor); Advogada: Roberta Lopes Lemergas Spadão (OAB: 173925/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1004720-28.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1004720-28.2024.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. S. B. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/SP);
RepreLeg: Nathalia Sanches Ribeiro; Recorrido: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
1528207-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1528207-90.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. H. S. dos S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527715-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1527715-98.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: R. J. S. de S. (Menor); Advogada: Patricia Oliveira de Almeida (OAB: 387824/SP); Advogada:
Suellen Chaves de Santana (OAB: 361916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501283-11.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501283-11.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: C. H. T. R. da S. (Menor); Advogado: Caio Fabricio Simon Rodrigues (OAB: 503962/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1033338-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033338-02.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: L. F. de L. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida
Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); RepreLeg: Gildete Félix dos Santos; Apelado: E. de S. P.; Advogado:
Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador)
1002762-24.2021.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Batatais; Vara: Vara
Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002762-24.2021.8.26.0070; Assunto:
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de B.;
Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) (Procurador); Apelante: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista
Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P. de L. F. (Menor); Advogada: Vânia Helena da
Silva Moreno (OAB: 262313/SP); RepreLeg: Aline Isquel Soares de Lima
1010723-61.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1010723-61.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. R. M. de L. (Menor); Advogada: Rute Ester
Fernandes (OAB: 249883/SP); RepreLeg: Cíntia Rosa Pereira de Lima
1009196-07.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009196-07.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: I. de C. C. F. (Menor); Advogado: Juarez Leonardo Mendes de Almeida
Godoy Filho (OAB: 171225/SP); Recorrido: M. de J.; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador);
Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); RepreLeg: A. L. de C. C.
1018919-48.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018919-48.2022.8.26.0196; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); RepreLeg: Ana Maria
Simoes
1017025-11.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv/Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017025-11.2023.8.26.0161; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelada: A. B. de M. G.
(Menor); Advogada: Renee Leite Ganc (OAB: 130852/SP); RepreLeg: Ana Lucia Gonçalves Ribeiro
1002208-80.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002208-80.2024.8.26.0136; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelante: J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º