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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de
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Identificação
Nº Processo: 1500712-56.2025.8.26.0545
Vara: Vara do Júri/
Assunto: Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Junior da Silva (OA *** Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500712-56.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500712-56.2025.8.26.0545; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. H. N. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506120-94.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1506120-94.2024.8.26.0114; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. E. M. N. (Menor); RepreLeg:
Maria Virginia Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.;
Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador)
1500263-36.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500263-36.2025.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
L. F. de P. V. (Menor); Advogado: Joao Vitor Rocha Rodrigues (OAB: 380974/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500595-65.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500595-65.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. A. B. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500223-14.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500223-14.2025.8.26.0482;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Danielle Almeida Santos Machado; Recorrido: E. de S. P.; Advogada:
Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador)
1500506-22.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500506-22.2024.8.26.0660; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. M.; Advogado: Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500135-47.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500135-47.2025.8.26.0426; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: K.
E. S. D. (Menor); Advogado: Carlos de Oliveira Ribeiro (OAB: 212907/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500829-79.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500829-79.2025.8.26.0114; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: D. da S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501626-63.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501626-63.2025.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. da S. (Menor); Advogada: Gizinês da Silva Rossi (OAB: 361031/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500290-26.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500290-26.2025.8.26.0337; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: C. E. S. da S. (Menor) e outro; Advogado: Jaime de Souza (OAB: 319770/SP); Apelante: R. S. B. (Menor); Advogado:
Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001155-58.2023.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001155-58.2023.8.26.0311; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: M. F. L. R. (Menor); Advogado: Lincoln Wesley
Ortigosa (OAB: 113284/SP); RepreLeg: Luciano da Costa Ribeiro; RepreLeg: Márcia Ferreira Leite Ribeiro
1500631-94.2025.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500631-94.2025.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. H. A. de O. (Menor); Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500712-56.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500712-56.2025.8.26.0545; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. H. N. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506120-94.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1506120-94.2024.8.26.0114; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. E. M. N. (Menor); RepreLeg:
Maria Virginia Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.;
Advogado: Carlos Junior da Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador)
1500263-36.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500263-36.2025.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
L. F. de P. V. (Menor); Advogado: Joao Vitor Rocha Rodrigues (OAB: 380974/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500595-65.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500595-65.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. A. B. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500223-14.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500223-14.2025.8.26.0482;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Danielle Almeida Santos Machado; Recorrido: E. de S. P.; Advogada:
Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador)
1500506-22.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500506-22.2024.8.26.0660; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. P. M.; Advogado: Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500135-47.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500135-47.2025.8.26.0426; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: K.
E. S. D. (Menor); Advogado: Carlos de Oliveira Ribeiro (OAB: 212907/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500829-79.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500829-79.2025.8.26.0114; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: D. da S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501626-63.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501626-63.2025.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. da S. (Menor); Advogada: Gizinês da Silva Rossi (OAB: 361031/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500290-26.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500290-26.2025.8.26.0337; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: C. E. S. da S. (Menor) e outro; Advogado: Jaime de Souza (OAB: 319770/SP); Apelante: R. S. B. (Menor); Advogado:
Leandro Carlos Altino (OAB: 323055/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001155-58.2023.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001155-58.2023.8.26.0311; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: M. F. L. R. (Menor); Advogado: Lincoln Wesley
Ortigosa (OAB: 113284/SP); RepreLeg: Luciano da Costa Ribeiro; RepreLeg: Márcia Ferreira Leite Ribeiro
1500631-94.2025.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500631-94.2025.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: V. H. A. de O. (Menor); Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º