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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de N. N.; Advogada: Michelle Barros Walkinir (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1501009-31.2024.8.26.0082
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de N. N.; Advogada: Michelle Barros Walkinir (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Lucas Augusto Teodoro; Advogado: Oscar Táparo Junior *** Lucas Augusto Teodoro; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP *** Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501009-31.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501009-31.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0082;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de N. N.; Advogada: Michelle Barros Walkinir (OAB:
368699/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001743-41.2017.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001743-41.2017.8.26.0619; Assunto: Peculato; Apelante: REGINALDO DE
PAULA ALMEIDA; Advogado: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500016-19.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500016-19.2024.8.26.0104; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA; Advogado: Donizeti Balbo (OAB: 68160/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501337-76.2020.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501337-76.2020.8.26.0477; Assunto: Uso de documento
falso; Apelante: MAXILONE SIMÕES ARAÚJO; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Advogada: Simone
Machado Ferreira Gaino (OAB: 156500/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0065655-17.2010.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0065655-17.2010.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: T.
L. B. C.; Advogado: Ernesto de Camargo Ribeiro Neto (OAB: 189533/SP); Advogado: Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB:
196530/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007852-11.2014.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007852-11.2014.8.26.0576; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Lindomar Aparecido Severino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512872-58.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512872-58.2022.8.26.0177; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. B. de A.; Advogado: Julio Fernandez (OAB: 302865/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503834-41.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503834-41.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Viviane Santana
Barreiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000309-86.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000309-86.2024.8.26.0549; Assunto: Extorsão; Apelante:
MICHELE RODRIGUES IGNACIO; Advogado: Jose Eduardo Gubitozo (OAB: 126883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501544-68.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501544-68.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. V. de A.
F.; Advogado: Gustavo Carretero Nunes (OAB: 472936/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0018050-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0018050-84.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: S. V. P. dos S.; Advogado: José Henrique Quiros
Bello (OAB: 296805/SP); Advogada: Nayara Souza de Oliveira (OAB: 469683/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500027-16.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500027-16.2025.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Lucas Augusto Teodoro; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1511996-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511996-42.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501009-31.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501009-31.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0082;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. de N. N.; Advogada: Michelle Barros Walkinir (OAB:
368699/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001743-41.2017.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001743-41.2017.8.26.0619; Assunto: Peculato; Apelante: REGINALDO DE
PAULA ALMEIDA; Advogado: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500016-19.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500016-19.2024.8.26.0104; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA; Advogado: Donizeti Balbo (OAB: 68160/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501337-76.2020.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501337-76.2020.8.26.0477; Assunto: Uso de documento
falso; Apelante: MAXILONE SIMÕES ARAÚJO; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Advogada: Simone
Machado Ferreira Gaino (OAB: 156500/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0065655-17.2010.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0065655-17.2010.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: T.
L. B. C.; Advogado: Ernesto de Camargo Ribeiro Neto (OAB: 189533/SP); Advogado: Paulino Camargo Ribeiro Junior (OAB:
196530/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007852-11.2014.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007852-11.2014.8.26.0576; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Lindomar Aparecido Severino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512872-58.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512872-58.2022.8.26.0177; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. B. de A.; Advogado: Julio Fernandez (OAB: 302865/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503834-41.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503834-41.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Viviane Santana
Barreiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000309-86.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000309-86.2024.8.26.0549; Assunto: Extorsão; Apelante:
MICHELE RODRIGUES IGNACIO; Advogado: Jose Eduardo Gubitozo (OAB: 126883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501544-68.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501544-68.2024.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. V. de A.
F.; Advogado: Gustavo Carretero Nunes (OAB: 472936/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0018050-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0018050-84.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: S. V. P. dos S.; Advogado: José Henrique Quiros
Bello (OAB: 296805/SP); Advogada: Nayara Souza de Oliveira (OAB: 469683/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500027-16.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500027-16.2025.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Lucas Augusto Teodoro; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1511996-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511996-42.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º