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M. P. do E. de S. P.
Oferecimento de Drogas para Consumo
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Identificação
Nº Processo: 1501024-45.2022.8.26.0704
Vara: Vara Reg.Oeste
Assunto: Oferecimento de Drogas para Consumo
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP); Adv *** Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP); Advogada: Alessandra Cristina Scapin Jordy
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501024-45.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-45.2022.8.26.070 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4; Assunto:
Perseguição; Apelante: R. V.; Advogado: Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP); Advogada: Alessandra Cristina Scapin Jordy
(OAB: 172649/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500825-78.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500825-78.2024.8.26.0081; Assunto: Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto; Apelante: Gabriel Santana de Melo; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka
Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-39.2020.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-39.2020.8.26.0594; Assunto: Furto; Apelante: Fabiano da
Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Vianna de Sousa
(OAB: RV/DS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500974-32.2022.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500974-32.2022.8.26.0150; Assunto: Traslado ou Descarte de
Resíduos/Efluentes; Apelante: Alexandre Renato Spana; Advogado: Guilherme Augusto Romanholi de Oliveira (OAB: 315022/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500475-57.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500475-57.2024.8.26.0383; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. L. L.; Advogada: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB: 151020/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500073-98.2020.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500073-98.2020.8.26.0420; Assunto: Extorsão; Apelante: M. A. dos S.;
Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502078-93.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-93.2024.8.26.0019; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Elias Paixao Silva; Advogado: Marcos Roberto dos Santos (OAB: 282177/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0011591-32.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Nº origem: 0011591-32.2025.8.26.0050; Assunto: Estupro de vulnerável;
Recorrente: J. C. J.; Advogado: Douglas Henrique Minas (OAB: 457464/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500811-77.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500811-77.2023.8.26.0583; Assunto: Ameaça; Apelante: V. A.
de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos
(OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502184-83.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502184-83.2024.8.26.0624; Assunto: Perseguição; Apelante: A. A. de C. P.;
Advogado: Henrique Holtz Soares (OAB: 218894/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500510-50.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500510-50.2024.8.26.0372; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ricardo Barbosa de Oliveira; Advogado: Leonardo Ferreira (OAB: 401545/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502280-07.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502280-07.2023.8.26.0019; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jheniffer Aparecida Cristino; Advogado: Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB: 260232/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500456-89.2022.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500456-89.2022.8.26.0296; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Wilson da Conceição Reis; Advogado: Damien Rodrigues (OAB: 311850/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501024-45.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501024-45.2022.8.26.070 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4; Assunto:
Perseguição; Apelante: R. V.; Advogado: Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP); Advogada: Alessandra Cristina Scapin Jordy
(OAB: 172649/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500825-78.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500825-78.2024.8.26.0081; Assunto: Oferecimento de Drogas para Consumo
Conjunto; Apelante: Gabriel Santana de Melo; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka
Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-39.2020.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-39.2020.8.26.0594; Assunto: Furto; Apelante: Fabiano da
Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Vianna de Sousa
(OAB: RV/DS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500974-32.2022.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500974-32.2022.8.26.0150; Assunto: Traslado ou Descarte de
Resíduos/Efluentes; Apelante: Alexandre Renato Spana; Advogado: Guilherme Augusto Romanholi de Oliveira (OAB: 315022/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500475-57.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500475-57.2024.8.26.0383; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. L. L.; Advogada: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB: 151020/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500073-98.2020.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500073-98.2020.8.26.0420; Assunto: Extorsão; Apelante: M. A. dos S.;
Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502078-93.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-93.2024.8.26.0019; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Elias Paixao Silva; Advogado: Marcos Roberto dos Santos (OAB: 282177/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0011591-32.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Nº origem: 0011591-32.2025.8.26.0050; Assunto: Estupro de vulnerável;
Recorrente: J. C. J.; Advogado: Douglas Henrique Minas (OAB: 457464/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500811-77.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500811-77.2023.8.26.0583; Assunto: Ameaça; Apelante: V. A.
de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos
(OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502184-83.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502184-83.2024.8.26.0624; Assunto: Perseguição; Apelante: A. A. de C. P.;
Advogado: Henrique Holtz Soares (OAB: 218894/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500510-50.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500510-50.2024.8.26.0372; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ricardo Barbosa de Oliveira; Advogado: Leonardo Ferreira (OAB: 401545/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502280-07.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502280-07.2023.8.26.0019; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jheniffer Aparecida Cristino; Advogado: Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB: 260232/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500456-89.2022.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500456-89.2022.8.26.0296; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Wilson da Conceição Reis; Advogado: Damien Rodrigues (OAB: 311850/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º