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M. P. do E. de S. P.
Crime de
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Identificação
Nº Processo: 1501264-73.2024.8.26.0539
Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501264-73.2024.8.26.0539; Assunto: Crime de
Assunto: Crime de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Gomes Card *** Marcelo Gomes Cardoso (OAB: 194665/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501264-73.2024.8.26.0539; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. R. da C.; Advogado: Marcelo Gomes Cardoso (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 194665/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011523-32.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011523-32.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: V. de S.; Advogada: Vanessa de Souza (OAB: 381361/SP)
(Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: S. P. de M.; Advogado: Wellington dos Santos Ximenes (OAB: 470761/
SP); Advogada: Angélica Rosa Abade de Morais (OAB: 472329/SP)
0002313-19.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002313-19.2024.8.26.0704;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. G.; Advogada: Lilian Martins Silveira Fusco (OAB: 370574/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500186-07.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500186-07.2025.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JUAREZ SANTOS DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001894-63.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001894-
63.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Nunes de Aguiar; Advogado: Fernando Henrique Alves
Gontijo (OAB: 237236/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1051222-42.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1051222-42.2022.8.26.0576; Assunto: Simples; Apte/Qdo:
J. M. P.; Advogada: Andressa Vanzo dos Santos (OAB: 225588/SP); Apdo/Qte: L. A. V.; Advogada: Fernanda Mandú Ferraz de
Arruda Ribeiro (OAB: 288232/SP)
1506962-14.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506962-14.2020.8.26.0050; Assunto:
Grave; Apelante/A.M.P: M. de M. P.; Advogado: Levy Emanuel Magno (OAB: 107041/SP); Advogada: Ana Paula Alves Magno
(OAB: 359103/SP); Advogado: Fabrício Bolzan de Almeida (OAB: 182418/SP); Advogada: Juliana Franzim Hüneke (OAB:
211242/SP); Apelada: R. J. R.; Advogado: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP); Advogado: Davi Rodney
Silva (OAB: 340863/SP); Advogada: Priscila da Silva Soares (OAB: 447728/SP); Advogado: Daniel Antonio de Souza Silva
(OAB: 292570/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006725-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0006725-78.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apda: Dafiny Cristina da Silva Cruz; Advogada: Paola Nunes de Toledo (OAB: 372720/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501791-65.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501791-65.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: EDNILSON JOEL FERREIRA; Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506044-95.2021.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506044-95.2021.8.26.0269; Assunto: Extração ou Exploração Ilegal de
Madeira e Condutas Equiparadas; Apelante: ANDRE HALLEY DE ALMEIDA MENDES; Advogado: Pedro Felipe Bortoletto (OAB:
424222/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500676-16.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500676-16.2024.8.26.0103; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. da S.; Advogado: Claudinei Forte (OAB: 220621/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500415-67.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1500415-67.2023.8.26.0594; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: K. R. B.; Advogada: Paula
Freitas Lara (OAB: 230765/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501264-73.2024.8.26.0539; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. R. da C.; Advogado: Marcelo Gomes Cardoso (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 194665/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011523-32.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011523-32.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: V. de S.; Advogada: Vanessa de Souza (OAB: 381361/SP)
(Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: S. P. de M.; Advogado: Wellington dos Santos Ximenes (OAB: 470761/
SP); Advogada: Angélica Rosa Abade de Morais (OAB: 472329/SP)
0002313-19.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002313-19.2024.8.26.0704;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. G.; Advogada: Lilian Martins Silveira Fusco (OAB: 370574/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500186-07.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500186-07.2025.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JUAREZ SANTOS DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001894-63.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001894-
63.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Nunes de Aguiar; Advogado: Fernando Henrique Alves
Gontijo (OAB: 237236/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1051222-42.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1051222-42.2022.8.26.0576; Assunto: Simples; Apte/Qdo:
J. M. P.; Advogada: Andressa Vanzo dos Santos (OAB: 225588/SP); Apdo/Qte: L. A. V.; Advogada: Fernanda Mandú Ferraz de
Arruda Ribeiro (OAB: 288232/SP)
1506962-14.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506962-14.2020.8.26.0050; Assunto:
Grave; Apelante/A.M.P: M. de M. P.; Advogado: Levy Emanuel Magno (OAB: 107041/SP); Advogada: Ana Paula Alves Magno
(OAB: 359103/SP); Advogado: Fabrício Bolzan de Almeida (OAB: 182418/SP); Advogada: Juliana Franzim Hüneke (OAB:
211242/SP); Apelada: R. J. R.; Advogado: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP); Advogado: Davi Rodney
Silva (OAB: 340863/SP); Advogada: Priscila da Silva Soares (OAB: 447728/SP); Advogado: Daniel Antonio de Souza Silva
(OAB: 292570/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006725-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0006725-78.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apda: Dafiny Cristina da Silva Cruz; Advogada: Paola Nunes de Toledo (OAB: 372720/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501791-65.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501791-65.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: EDNILSON JOEL FERREIRA; Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506044-95.2021.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506044-95.2021.8.26.0269; Assunto: Extração ou Exploração Ilegal de
Madeira e Condutas Equiparadas; Apelante: ANDRE HALLEY DE ALMEIDA MENDES; Advogado: Pedro Felipe Bortoletto (OAB:
424222/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500676-16.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500676-16.2024.8.26.0103; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. da S.; Advogado: Claudinei Forte (OAB: 220621/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500415-67.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1500415-67.2023.8.26.0594; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: K. R. B.; Advogada: Paula
Freitas Lara (OAB: 230765/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º